Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal, o Conplan, aprovou nesta segunda-feira, 10,o projeto do Estádio Nacional Mané Garrincha e do novo Aterro Sanitário, em Samambaia. Os dois itens fazem parte da pauta do Conselho que será analisada e votada até sexta-feira, numa espécie de esforço concentrado dos conselheiros. Isso se tornou necessário após a permissão da Justiça para que o Conplan voltasse a se reunir. Agora, será preciso votar de novo projetos que já haviam sido aprovados desde dezembro de 2012, mas que tiveram a votação anulada por decisão da Justiça após questionamento do Ministério Público em relação à forma de escolha de quem compõe o Conselho.

Na pauta, também está o Projeto de Lei em que o GDF propõe o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, o PPCUB. Como o projeto havia sido enviado à Câmara Legislativa antes da decisão da Justiça de anular as votações, os conselheiros irão analisar e votar o que foi modificado pelo grupo de trabalho formado na Câmara. Nesse grupo há, além dos deputados, membros do governo e da sociedade civil. Os conselheiros terão até quinta-feira, 13, para analisar as mudanças. Na quinta, a sessão do Conplan será exclusiva sobre o PPCUB.

Para que o Ministério Público não ponha mais obstáculos ao funcionamento do Conplan, o quórum para aprovação dos projetos foi modificado. Agora são necessários 14 votos para que um projeto passe no Conselho, o que significa a maioria mais um. Com o novo quórum, já haviam sido aprovados, na semana passada, o projeto urbanístico de Vicente Pires, imprescindível para a regularização do local, e a complementação do Jardins Mangueiral, em São Sebastião, empreendimento do Programa Minha casa, Minha Vida / Morar Bem.