Governo do Distrito Federal
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26/04/19 às 16h06 - Atualizado em 10/05/19 às 16h29

Conselho Gestor do Fundhis libera RS 8 mi para Bairro Crixá

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Os recursos serão usados na obra de infraestrutura externa do empreendimento, em São Sebastião

 

O Conselho Gestor do Fundo Distrital de Habitação (Fundhis) ratificou por unanimidade a liberação de R$ 8.259.826,63, a título de contrapartida do Governo do Distrito Federal, para as obras de infraestrutura externa do empreendimento Bairro Crixá, em São Sebastião.

 

A decisão foi tomada, na quarta-feira (20), durante a primeira reunião do conselho em 2019. O Bairro Crixá é uma obra da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). No local, está prevista a construção de cerca de três mil apartamentos de dois quartos, que devem beneficiar aproximadamente doze mil habitantes.

 

A obra de infraestrutura está estimada em R$ 14.862.670,00. Parte dos recursos — R$ 6.602.843,37 — veio da Fonte 100. O restante do dinheiro virá da contrapartida do GDF.

 

Nova gestão é empossada 

 

Após dar posse aos novos conselheiros, o presidente do Fundhis, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, ressaltou que o objetivo desta gestão é criar mecanismos de acompanhamento para garantir que os projetos que tenham recursos do fundo sejam, de fato, licitados.

 

Isso porque, segundo ele, um levantamento feito por técnicos da Secretaria concluiu que boa parte dos recursos do Fundhis, nos últimos quatros anos, não foram efetivamente usados e acabaram voltando para a conta do Tesouro do DF ao fim de cada exercício. “Isso é um prejuízo enorme para população, porque este dinheiro é para ser usado no desenvolvimento urbano em regiões de habitação de interesse social”, disse.

 

O recurso pode ser aplicado, por exemplo, na melhoria dos espaços públicos, na regularização fundiária. “Nosso diagnóstico é que faltou monitoramento dos projetos pelas áreas interessadas. Por isso, já estamos em contato com a Secretaria de Obras e Novacap, que na maior parte das vezes é responsável pela licitação das obras, para que sejam priorizados projetos aprovados por este conselho gestor”, afirmou.

 

O que é o Fundhis? 

 

O Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (Fundhis) foi criado com o objetivo de centralizar e gerenciar os recursos orçamentários e financeiros, arrecadados de fontes específicas, e destinados à implementação de Programas e Projetos Habitacionais de Interesse Social. As iniciativas são promovidas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab).

 

O Fundhis é gerido por um conselho gestor, composto por representantes de movimentos populares da área de habitação, do setor empresarial, dos trabalhadores e do Poder Público.
Como órgão deliberativo, o conselho define a alocação de recursos, além de aprovar orçamentos, planos de aplicação e delibera sobre as contas.

 

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