Governo do Distrito Federal
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20/01/14 às 21h04 - Atualizado em 3/01/19 às 14h56

Conselhos Locais de Planejamento são formados no Distrito Federal

Os membros dos Conselhos Locais de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (CLP) tomaram posse na tarde desta segunda-feira (20), no Salão Branco do Palácio do Buriti. Agora, cada cidade do DF tem um grupo, composto por 20 pessoas – representantes da sociedade civil e do poder público – e mais o presidente, que é o administrador regional.  O evento foi coordenador pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab).

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, destacou que o os conselhos são canais de participação popular. “O destino da nossa cidade depende da participação de todos nós. É mais uma conquista da população. Queremos trabalhar por uma sociedade mais justa, menos desigual e com oportunidade para todos”, ressaltou o governador.

Os dez representantes da sociedade civil foram eleitos nas etapas locais da 5ª Conferência Distrital das Cidades, realizadas em agosto e setembro do ano passado, quando ocorreu um amplo debate entre os moradores das 31 regiões administrativas do DF e o governo local. As propostas das comunidades foram encaminhadas à 5ª Conferência Nacional das Cidades.

De acordo com o secretário de Habitação, Geraldo Magela, o conselho, mesmo com caráter consultivo, passa a ser a efetiva voz dos moradores na relação entre o governo e as cidades. “O CLP tem a função de discutir a ocupação do solo, o desenvolvimento das cidades, os projetos urbanísticos, ou seja, como a cidade vai crescer e se organizar. A partir da implantação, o conselho deverá se reunir, mensalmente, e poderá opinar e dialogar sobre tudo na cidade”, disse Magela.

Para o representante da sociedade civil de Taguatinga, Justo Magalhães, há mais de 20 anos a população luta pelo CLP. “É o conselho mais importante de uma cidade. É o planejamento do hoje e do amanhã de uma cidade. Temos que cuidar do que é nosso e essa oportunidade está sendo dada”, observou Magalhães.

Decreto
No dia 22 de novembro de 2013, foi publicado no Diário Oficial do DF o Decreto Nº 34.870 sobre a natureza, a finalidade, as atribuições e a composição dos Conselhos Locais de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – CLP.

De acordo com o Decreto, o CLP será presidido pelo administrador regional da cidade, que tem apenas o direito ao voto de qualidade (desempate). Os dez membros do poder público foram indicações de órgãos definidos pelo Decreto: Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB; Companhia Energética de Brasília – CEB; Defesa Civil; Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – Brasília Ambiental; Serviço de Limpeza Urbana – SLU; Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde e Polícia Militar do DF.

Saiba mais
O CLP é uma exigência do Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT/2009 e é a primeira vez, na história do Distrito Federal, que os Conselhos Locais de Planejamento são constituídos nas Regiões Administrativas. Em 1996, embora instituídos por decreto, os conselhos não foram implementados.