Governo do Distrito Federal
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6/06/17 às 20h06 - Atualizado em 4/01/19 às 8h42

Construções deverão ter sistema de captação de águas pluviais

O projeto foi enviado nesta terça-feira(06) para a CLDF

 

Prevista em projeto de lei do Executivo local enviado nesta terça (6) à Câmara Legislativa, exigência visa aumentar permeabilidade do solo para garantir melhor aproveitamento do recurso nos lençóis freáticos, medida importante em um período de escassez hídrica

Diante da maior crise hídrica já vivida por Brasília, o governo local tem tomado diversas ações para manter os principais reservatórios da cidade em condições de abastecimento.

Nesta terça-feira (6), o Executivo enviou à Câmara Legislativa projeto de lei que obriga construções de imóveis em terrenos com mais de 600 metros quadrados (m²) a terem dispositivos de infiltração artificial de águas pluviais para aumentar a permeabilidade do solo.

Segundo encontro internacional, que ocorre na quarta (26) e na quinta (27), é um preparatório para o Fórum Mundial da Água, em 2018. Abertura ocorreu na manhã de hoje com a presença do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.

O Subsistema do Bananal, que deve ser entregue no segundo semestre deste ano, faz parte do conjunto de obras de infraestrutura

Na prática, a medida visa aumentar a disponibilidade dos recursos hídricos subterrâneos, melhorar a qualidade da água e reduzir o escoamento superficial.

Outro objetivo é que, durante as chuvas, a água não fique sobrecarregada e seja mais bem aproveitada nos lençóis freáticos.

A infiltração artificial poderá será por meio de poços de injeção, bacias ou caixas. A obrigatoriedade só se aplicará para construções após a sanção da lei, que deve ocorrer em um prazo de 15 dias.

Condição para obter licenciamento e habite-se

O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, explica que as licenças e cartas de habite-se só serão emitidas caso as edificações estejam equipadas com esses dispositivos.

“É mais uma medida importante no enfrentamento da crise de água que a cidade atravessa”, destacou Andrade.

O projeto de lei ainda estabelece que esses equipamentos devem ser totalmente independentes dos sistemas tradicionais de abastecimento de água e de coleta de esgoto.

Fonte: Agência Brasília

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