Governo do Distrito Federal
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16/09/15 às 21h33 - Atualizado em 3/01/19 às 16h44

Consulta pública debaterá Polo Gerador de Viagens

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Reunião acontecerá na próxima terça-feira a partir das 18 horas na Segeth

O Governo de Brasília levará a debate público na próxima terça-feira (22) o projeto de lei sobre o Polo Gerador de Viagens. Por meio de consulta pública, que será realizada a partir das 18 horas, no auditório do 2º andar da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth), a população poderá opinar sobre a proposta que pretende redefinir o atual Relatório de Impacto de Trânsito (RIT).

Atualmente, o RIT é uma exigência legal para aprovação de projetos da construção civil e até mesmo reformas. Esse instrumento aponta medidas compensatórias para os possíveis impactos da obra no espaço público e são providenciadas pelo interessado e aprovadas pelo Detran. Pelo projeto de lei, que tem sido construído num grupo de trabalho formado pela Segeth, Departamento de Trânsito (Detran), Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Secretaria de Mobilidade (Semob) e Casa Civil.

Além de retirar do particular um poder de decisão que impacta diretamente na vida coletiva, o PL adota o conceito de polo gerador de viagens, que compreenderia empreendimento permanente que, devido ao porte, atividade ou localização, gere interferência significativa no espaço público do entorno. Esse impacto poderia ser em relação ao trânsito de veículos ou pessoas, grande demanda por vagas de veículos ou adequações em outros sistemas de mobilidade urbana.

Serviço:

O que: projeto de lei que dispõe sobre o Polo Gerador de Viagens

Onde: auditório do 2º andar da Segeth, no Setor Comercial Sul, Quadra 6

Horário: a partir das 18 horas

Mais informações:

http://www.segeth.df.gov.br/preservacao-e-planejamento-urbano/projeto-de-lei-polo-atrativo-de-transito.html

Facebook: sec.territorioehabitacaodf

Twitter: @Habitacao_DF

Youtube: Segeth Ascom

Web: www.segeth.df.gov.br