Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação — Sedhab realiza nesta terça-feira (18/10), às 14h, no auditório da Terracap, a cerimônia de posse da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA). A relação com o nome dos membros da CPA foi divulgada pela portaria nº 42, publicada no Diário Oficial do DF (DODF) de 19 de setembro de 2011. O evento oficializa o início dos trabalhos da comissão neste governo.

Instituída pelo Decreto nº 27.912 de 02 de maio de 2007, atualizado pelo Decreto nº 28.266, de 11 de setembro do mesmo ano, a CPA tem por objetivo concretizar as ações de acessibilidade universal — em especial às pessoas com deficiência — amparadas na legislação existente, garantindo a condição de cidadania com eliminação das barreiras em suas três principais dimensões: urbanística, arquitetônica e de transporte.

A Comissão, presidida pelo representante titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, é constituída por 46 membros titulares e seus respectivos suplentes — preferencialmente engenheiros, arquitetos e urbanistas — dos seguintes órgãos:

· Secretaria de Estado do Governo do Distrito Federal;

· Secretaria de Estado de Turismo;

· Secretaria de Estado de Educação;

· Secretaria de Estado de Esporte;

· Secretaria de Estado de Fazenda;

· Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania;

· Secretaria de Estado de Obras;

· Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão;

· Secretaria de Estado de Saúde;

· Secretaria de Estado de Transportes;

· Administrações Regionais;

· Departamento de Estradas e Rodagem — DER;

· Departamento de Trânsito — Detran;

· Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do DF — CREA/DF

Na ocasião, a assessora da Agência de Fiscalização — Agefis, Márcia Muniz, apresentará a palestra: Ações Fiscais para Acessibilidade. A intenção da Sedhab enquanto instituição de planejamento urbano é atuar em parceria com o órgão fiscalizador visando a eficiência na implementação da política de Desenvolvimento Urbano.

Logo após a apresentação, os membros da CPA se dividem em grupos para discussão das questões legislativas, distribuição de projetos para análise e entrega da cartilha da acessibilidade.

Assessoria de Comunicação Sedhab