Governo do Distrito Federal
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CPA – EIV

Comissão Permanente de Análise de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – CPA-EIV foi instituída por meio do Decreto nº 39.865, de 31 de maio de 2019 destinada à análise de processos relativos aos empreendimentos e atividades sujeitas a Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV, nos termos estabelecidos pelo art. 25, § 1º, da Lei nº 5.022, de 4 de fevereiro de 2013.

 

ATENÇÃO: Em cumprimento ao Decreto nº 40.546, de 20 de março de 2020, as reuniões estão sendo realizadas por videoconferência.
Acesse a sala virtual por meio do Link: https://gdf-virtual.webex.com/join/ASCOL_SEDUH
22ª Reunião CPA-EIV ocorrida no dia 06/11/2020 (Videoconferência)  

 

21ª Reunião CPA-EIV ocorrida no dia 23/10/2020 (Videoconferência)  

 

20ª Reunião Ordinária –04/09/2020 (Videoconferência)  

 

5ª Reunião Extraordinária – 28/08/2020 (Videoconferência)  

 

19ª Reunião Ordinária – 07/08/2020 (Videoconferência)  

18ª Reunião Ordinária – 17/07/2020 (Videoconferência)  

 

17ª Reunião Ordinária – 19/06/2020 (Videoconferência)

4ª Reunião Ordinária – 5/06/2020 (Videoconferência)

 

16ª Reunião Ordinária – 15/05/2020 (Videoconferência)

3ª Reunião Extraordinária – 24/04/2020 (Videoconferência)

15ª Reunião Ordinária – 17/04/2020 (Videoconferência)

2ª Reunião Extraordinária – 09/04/2020 (Videoconferência)

1ª Reunião Extraordinária – 03/04/2020 (Videoconferência)

14ª Reunião – 27/03/2020

 

13ª Reunião – 14/02/2020

 

12ª Reunião – 31/01/2020

 

Decisão: Nº 04/2020
Assunto: Aprovação de novo Termo de Compromisso – TC padrão para os processos de EIV
Relator: SEDUH/SUPLAN/COPLU/DIURB
Decisão: Nº 03/2020
Assunto: Alteração de item 2.2 do Termo de Referência – TR padrão de parcelamento do solo.
Relator: SEDUH/SUPLAN/COPLU/DIURB

 

Decisão: Nº 02/2020
Assunto: Resposta às considerações apontadas no Ofício Nº 690/2020 – SODF/GAB/ASSESP (38675081)
Relator: SEDUH/SUPLAN/COPLU/DIURB

 

Decisão: Nº 1.B/2020
Assunto: Resposta às considerações apontadas no Ofício Nº 690/2020 – SODF/GAB/ASSESP (38675081)
Relator: SEDUH/SUPLAN/COPLU/DIURB

 

Decisão: Nº 01.A/2020
Assunto: A Comissão Permanente de Análise de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança CPA/EIV, após examinação e deliberação, decide por submeter, ao Comitê de Mobilidade Urbana de que trata o art. 10 da Lei Distrital nº 5.632, de 17 de março de 2016, os projetos relativos a impactos no trânsito, realizados pela Coordenação de Projetos – COPROJ, da Subsecretaria de Políticas e Planejamento Urbano – SUPLAN, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal – SEDUH
Relator: SEDUH/SUPLAN/COPLU/DIURB

 

 

Parecer: Nº 21/2020
Referência: Processo SEI nº 00390-00007580/2019-10
Interessado: ARQBR Arquitetura e Urbanismo LTDA.
Assunto: 2ª Análise do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao empreendimento   denominado Complexo Esportivo de Brasília – ARENA BSB

 

Parecer: Nº 20/2020
Referência: Processo SEI nº 00390-00002204/2019-39
Interessado: Munique Empreendimentos Imobiliários LTDA.
Assunto: 2ª Análise do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao parcelamento denominado “IKEDA”

 

Parecer: Nº 19/2020
Referência: Processo SEI nº 00390-00003783/2018-56
Interessado: Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda.
Assunto: 2ª Análise do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao empreendimento

denominado “Araucárias Shopping”

 

Parecer: Nº 17/2020
Referência: Processo SEI nº 00390-00005068/2019-39
Interessado: Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda
Assunto: 2ª Análise do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao empreendimento

denominado “Planaltina Shopping”

 

Parecer: Nº 15/2020
Referência: Processo SEI nº 00390-00003289/2019-72
Interessado: Lance Incorporadora
Assunto: 1ª Análise do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao parcelamento denominado “PARCELAMENTO ARAPOANGA”.

 

Parecer: Nº 14/2020
Referência: Processo SEI nº 00390-000596/2016
Interessado: Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal
Assunto: EIV para a intervenção viária – Túnel Rodoviário e Boulevard na Avenida Central de

Taguatinga.

 

Parecer: Nº 12/2020
Referência: Processo SEI nº 00390-00002204/2019-39
Interessado: Munique Empreendimentos Imobiliários LTDA.
Assunto: 1ª Análise do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao parcelamento

denominado “IKEDA”.

 

Parecer: Nº 10/2020
Referência: Processo SEI nº 00390-000596/2016
Interessado: Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal
Assunto: EIV para a intervenção viária – Túnel Rodoviário e Boulevard na Avenida Central de Taguatinga.

 

Parecer: Nº 09/2020
Referência: Processo SEI nº 00390-00005068/2019-39
Interessado: Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda.
Assunto: 1ª Análise do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao empreendimento denominado “Planaltina Shopping”.

 

Parecer: Nº 08/2020
Referência: Processo SEI nº 00390-00006917/2017-18
Interessado: NW Empreendimentos Imobiliários S/A
Assunto: 3ª Análise do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV , relativo ao empreendimento denominado “POE 668″, Rua Copaíba – Águas Claras (RA XX).

 

 

Parecer: Nº 07/2020
Referência: Processo SEI nº 00390-00006917/2017-18
Interessado: Arena BSB
Assunto: Análise da delimitação das AIDV e AIIV do TR do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança EIV, relativo ao empreendimento denominado “Arena BSB”

 

Parecer: Nº 06/2020
Referência: Processo SEI nº 00390-00003783/2018-56
Interessado: Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda.
Assunto: Análise das considerações advindas da Audiência Pública do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao empreendimento denominado “Araucárias Shopping”.

 

Parecer: Nº 04/2020
Referência: Referência: Processo SEI nº 00390-00001634/2019-33
Interessado: Café do Sítio Indústria e Comércio Ltda.
Assunto: Análise da 1ª versão do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao empreendimento denominado “Café do Sítio Indústria e Comércio Ltda.

 

Parecer: Nº 02/2020
Referência: Processo SEI nº 00390-00009114/2019-79
Interessado: Compromissárias responsáveis por empreendimentos objeto de EIV no Guará II.
Assunto: Atualização final das medidas mitigadoras que integrarão o TC 02/2020.

 

Parecer: Nº 01/2020
Refência: Processo SEI nº 00390-00008864/2017-61
Interessado: Silvia  Di Genio Barbosa
Assunto: Análise da 1ª versão do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao empreendimento denominado “SINEC – Sistema Integrado e Cultura”, Av. Pau Brasil, lote 02 Águas Claras – RA XX

 

 

Relatório: Nº 02/2020
Referência: Processo SEI nº 00390-00006917/2017-18
Interessado: NW Empreendimentos Imobiliários S/A
Assunto: Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo à obra inicial de empreendimento de uso misto denominado “POE 668, Rua Copaíba”, localizado na Rua Copaíba, Lote 9, Águas Claras (RA XX).

 

Relatório: Nº 01/2020
Referência: Processo SEI nº 00390-00003783/201​8-56
Interessado: Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda.
Assunto: Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo à obra inicial de empreendimento de uso misto denominado “Araucárias Shopping”, localizado na Rua 16 Sul, Lotes 3 e 5 e Rua 17 Sul, Lotes 6 e 8, Águas Claras (RA XX).

 

 

Relatório: Nº 01/2020
Referência: Processo SEI nº00390-00009114/2019-79
Interessado: Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal — ADEMI/DF
Assunto: Análise da Carta CE nº 028/2020 ADEMI DF (43872068)

 

 

 

11ª Reunião – 13/12/2019

 

 

10ª Reunião – 22/11/2019

 

 

9ª Reunião – 29/10/2019

 

8ª Reunião – 13/09/2019

 

7ª Reunião – 15/08/2019

 

6ª Reunião – 29/07/2019

 

5ª Reunião – 01/07/2019

 

4ª Reunião – 24/06/2019

 

3ª Reunião – 17/06/2019

 

2ª Reunião – 10/06/2019

 

1ª Reunião – 07/06/2019

 

 

 

Decisão: Nº 07/2019
Assunto: A Comissão Permanente de Análise de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – CPA/EIV analisou a possibilidade de definição de cláusulas para os Termos de Compromissos a serem firmados com base na Lei nº 5.022/2013 e DECIDIU: aprovar o Termo de Compromisso – TC padrão conforme proposta apresentada pela DIURB.
Relator: SEDUH/SUPLAN/COPLU/DIURB

 

Decisão: Nº 06/2019
Assunto: A Comissão Permanente de Análise de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança CPA/EIV analisou as alterações das cláusulas da minuta do Termo de Compromisso 01/2019, tendo em vista a solicitação por parte as empresas signatárias para que não haja óbices, a qualquer tempo, na emissão de Carta de Habite-se dos empreendimentos das Compromissárias, seja total, parcial ou em separado, em função de não execução das medidas mitigadoras estabelecidas.
Relator: SEDUH/SUPLAN/COPLU/DIURB

 

Decisão: Nº 05/2019
Assunto: Resposta às considerações apontadas na Carta n° 082/2019 (SEI n° 27690625) pela qual a Direcional Engenharia solicita a avaliação de Área de Influência Direta (AIDV) e Indireta (AIIV) para o desenvolvimento do EIV do empreendimento IKEDA, localizado na BR-070, Ceilândia/DF, relativo ao empreendimento denominado “Ikeda” localizado na Gleba 04, Lote 496, Projeto Integrado de Colonização Alexandre Gusmão, na Região Administrativo de Ceilândia – RA IX.
Relator: SEDUH/SUPLAN/COPLU/DIURB

 

Decisão: Nº 04/2019
Assunto: Apreciação das considerações referentes à minuta do Termo de Compromisso nº 01/2019 (documento 25606415 do Processo SEI nº 00390-00005132/2019-81), apresentadas pelo conjunto das empresas compromissárias. O referido termo disciplina a implementação das medidas mitigadoras de impactos causados pelos empreendimentos localizados no Setor de Garagens e Concessionárias de Veículos (SGCV) e no Setor de Múltiplas Atividades Sul (SMAS) Trecho 01, Guará II (RA X), objeto do Processo SEI nº 0039000008042/2017-81.
Relator: SEDUH/SUPLAN/COPLU/DIURB

 

Decisão: Nº 03/2019
Assunto: Apreciação das considerações referentes à minuta do Termo de Compromisso nº 01/2019 (documento 25606415 do Processo SEI nº 00390-00005132/2019-81), apresentadas pelo conjunto das empresas compromissárias. O referido termo disciplina a implementação das medidas mitigadoras de impactos causados pelos empreendimentos localizados no Setor de Garagens e Concessionárias de Veículos (SGCV) e no Setor de Múltiplas Atividades Sul (SMAS) Trecho 01, Guará II (RA X), objeto do Processo SEI nº 0039000008042/2017-81.
Relator: SEDUH/SUPLAN/COPLU/DIURB

 

Decisão: Nº 02/2019
Assunto: Resposta à consulta manifestada pela Subsecretaria de Parcelamentos e Regularização Fundiária (SUPAR/SEDUH) no âmbito do Processo SEI nº 0039000002204/2019-39 (25388778), que trata da aprovação de projeto urbanístico de parcelamento do solo urbano referente ao Projeto Integrado de Colonização Alexandre Gusmão, localizado na BR 070 Gleba 04 Lote 496) – Ceilândia (RA IX), empreendido pela empresa Munique Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Relator: SEDUH/SUPLAN/COPLU/DIURB

 

Decisão: Nº 01/2019
Assunto: Possibilidade de dispensa de Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV para o parcelamento do Polo 07, considerando as disposições do Art. 49 da Lei n° 5.022, de 04 de fevereiro de 2013 (documento (24505446) – Ofício SEI-GDF nº 740/2019 TERRACAP/PRESI/DITEC/ADTEC – 01/07/2019, Processo SEI nº 0111-000850/2008).
Relator: SEDUH/SUPLAN/COPLU/DIURB

 

 

 

Parecer: Nº 01/2020
Refência: Processo SEI nº 00390-00008864/2017-61
Interessado: Silvia  Di Genio Barbosa
Assunto: Análise da 1ª versão do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao empreendimento denominado “SINEC – Sistema Integrado e Cultura”, Av. Pau Brasil, lote 02 Águas Claras – RA XX

 

Parecer: Nº 03/2019
Refência: Processo SEI nº 00390-00001038/2018-72
Interessado: ASJ Incorporação e Participações Imobiliárias Ltda.
Assunto: Análise de cronograma físico-financeiro e solicitação para retirada de medidas que fazem parte do Termo de Compromisso 01/2014, relativo ao empreendimento denominado “Orion Office Residence Mall”.

 

Parecer: Nº 04/2019
Refência: Processo SEI nº 00390-00007593/2017-27
Interessado: SIA Offices Empreendimentos Imobiliários S/A.
Assunto: Análise da 5ª versão do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao empreendimento denominado “Praça Capital”.

 

Parecer: Nº 06/2019
Refência: Processo SEI nº 00390-00002116/2018-56
Interessado: Park Premium Construção e Incorporação S.A.
Assunto: Análise da Nota Técnica de Trânsito quanto ao estudo comparativo entre o estudo de tráfego do projeto aprovado e os novos impactos gerados pela modificação proposta.

 

Parecer: Nº 10/2019
Refência: Processo SEI nº 00390-00002116/2018-56
Interessado: Park Premium Construção e Incorporação S.A.
Assunto: Análise da Nota Técnica de Trânsito quanto ao estudo comparativo entre o estudo de tráfego do projeto aprovado e os novos impactos gerados pela modificação proposta.

 

Parecer: Nº 13/2019
Referência: Processo SEI nº 00390-00003783/2018-56
Interessado: Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda.
Assunto: Análise da 1ª versão do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao empreendimento denominado “Araucárias Shopping”.

 

Parecer: Nº 15/2019
Referência: Processo SEI nº 0144/000487/2013
Interessado: Secretaria de Estado da Segurança e da Paz Social
Assunto: Análise de questionamento da CAP quanto à aplicação do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao empreendimento denominado “Papuda”, localizado na RODOVIA DF 465 KM 1.2 – FAZENDA PAPUDA – SÃO SEBASTIÃO/DF.

 

Parecer: Nº 18/2019
Referência: Processo SEI nº 00390-00002627/2018-78
Interessado: Saga Malls SPE 007 Ltda
Assunto: 3ª Análise do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao empreendimento denominado “Centro Comercial Sobradinho”.

 

Parecer: Nº19/2019
Referência: Processo SEI nº 00390-00003783/2018-56
Interessado: Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda
Assunto: 2ª Análise do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao empreendimento denominado “Araucárias Shopping”.

 

Parecer: Nº 20/2019
Referência: Processo SEI nº 00390-00006917/2017-18
Interessado: NW Empreendimentos Imobiliários S/A
Assunto: Análise da 2ª versão do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao empreendimento denominado “POE 668″, Rua Copaíba – Águas Claras (RA XX).