Governo do Distrito Federal
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14/07/20 às 9h39 - Atualizado em 14/07/20 às 9h58

Credenciamento para ocupar uma vaga no Conplan supera as expectativas

Cento e oitenta e quatro entidades da sociedade civil estão na disputa

 

O processo seletivo para preencher quinze vagas, destinadas à sociedade civil, no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan), atraiu o interesse de 184 entidades. O prazo de inscrição terminou na sexta-feira (10). A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) divulgará a relação de inscrições deferidas e indeferidas no dia 31 de julho.

 

O único segmento que não teve inscrições foi o de regularização de interesse social, a secretaria fará uma segunda chamada para preencher a vaga.

 

O Conplan é composto por trinta cadeiras, metade delas ocupadas por representantes do Poder Público, e a outra parte pela sociedade civil, e é este segmento que será renovado. As regras para a eleição dos novos conselheiros, para um mandato de dois anos, foram publicados no DODF nº 115, no Edital de Chamamento Público nº 1, e também em jornais de grande circulação (20,21 e 22/06) e no site da Seduh.

 

A eleição está marcada para 24 de agosto de 2020.por meio de voto aberto, em reunião pública on-line, a partir das 14 horas. Em razão das medidas de distanciamento social por ocasião da pandemia do coronavírus, o processo se dará por videoconferência, na plataforma Cisco Webex.

 

A homologação dos resultados dos representantes por segmento será divulgada em 28 de agosto. Por fim, entre 31 de agosto e 4 de setembro, os representantes dos segmentos escolhidos devem apresentar os documentos originais e demais trâmites administrativos.

 

Qual a atribuição do Conplan?

 

O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal é um órgão colegiado com representação paritária da sociedade civil e do Poder Público. Ao todo, são 30 membros, com mandatos de dois anos. A renovação das cadeiras, no caso do Poder Público, se dá no início e na metade de cada gestão. Já para a sociedade civil, a renovação ocorre nesse intervalo.

 

O Conplan é responsável por garantir a gestão democrática da cidade, como consta da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade. Isso significa que deve ser assegurada a participação da população e de associações representativas de segmentos variados da comunidade na formulação e execução da política de desenvolvimento urbano do Distrito Federal.

 

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