Governo do Distrito Federal
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22/01/13 às 18h48 - Atualizado em 3/01/19 às 10h51

CULTURA — DF ganha lei de incentivo à cultura, além ser o mais novo integrante do Sistema Nacional de Cultura

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Ao som de tambores e contando com a alegria do rei Momo, o governador Agnelo Queiroz sancionou nesta terça-feira, 22/01, a Lei de Incentivo à Cultura. Inédita no DF, a norma prevê incentivos fiscais para as empresas que investirem no setor. Outra boa notícia para quem faz e consome arte é que o DF passou a integrar o Sistema Nacional de Cultura. A cerimônia contou com a presença da ministra da Cultura, Marta Suplicy.

A partir da lei da Cultura, as empresas que apoiam manifestações culturais no DF por meio de doações e patrocínios se beneficiarão com a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS). A expectativa é garantir a destinação de mais de R$ 50 milhões por ano para o setor artístico.
“Esta foi uma decisão política”, afirmou o governador ao falar sobre a decisão de abrir mão de recursos – por meio de impostos – mas em contrapartida alavancar a cultura no DF.

“Nos encontramos em um momento histórico da institucionalização das políticas públicas que devem ser transformadas em políticas de estado. Estamos garantindo a credibilidade de gestão e o resgate da cidadania”, discursou empolgado o secretário de Cultura, Hamilton Pereira.

Ao falar sobre a atuação da Câmara Legislativa na defesa da cultura, o presidente da Casa, Wasny de Roure, citou o desempenho do secretário de Habitação Geraldo Magela em favor da cultura, dando destaque para a aprovação de lei carinhosamente apelidada de “Lei Magela” enquanto deputado distrital. O objetivo da legislação é prover recursos a pessoas físicas e jurídicas moradoras do Distrito Federal com vistas à difusão e incremento das atividades artísticas e culturais.

“É muito positiva a sanção de uma lei que confira ganhos para a cultura. Há 22 anos, nós tentamos impulsionar incentivos para o segmento e encontramos várias dificuldades. Agora também com a adesão no Sistema Nacional, muitos serão dos ganhos para o DF”, afirmou o secretário de Habitação, Geraldo Magela.

DF se prepara para receber recursos

A partir da adesão no Sistema Nacional de Cultura, o GDF assumiu o compromisso de estruturar um modelo de gestão de cultura para receber os repasses do governo federal.

“Desde o princípio deste governo, o GDF mostrou-se empenhado em fazer parte do Sistema de Cultura” Como exemplo, Marta citou a realização das Conferências de Cultura, enfatizando que “nestes espaços, o cidadão pode dizer quais manifestações culturais eles anseiam ver em suas cidades”.

Importantes passos devem ser tomados pelas unidades da federação que passam a integrar o sistema: criação de órgão gestor (secretaria de cultura), conselho de política cultural, conferência de cultura, comissão intergestores, plano de cultura, sistema de financiamento da cultura, sistema de informações e indicadores culturais e programa de formação na área da cultura.

Carnaval à vista

Ao final do evento, o governador Agnelo deu as chaves da cidade ao Rei Momo e comitiva, dando início as festividades do carnaval.