Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

A área do Setor Catetinho — um dos pontos mais polêmicos do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) — foi discutido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) com a população neste sábado (19).

O encontro, de iniciativa da Sedhab, visa abrir um diálogo amplo com a sociedade, de forma a contribuir para o processo de atualização do Plano Diretor, ouvindo todas as partes, sem preconceitos e sem dogmas. Neste caso, a intenção foi ouvir os dois lados: os que são a favor da implantação de um projeto habitacional no setor e aqueles que defendem a área como de preservação.

Para isso foram convidados para o encontro, além da sociedade civil, Câmara Legislativa do DF, Secretaria de Meio Ambiente, Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Caesb, Codhab, Terracap, promotorias de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema) e de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), Fundação Sustentabilidade e Desenvolvimento, Fórum das ONGs Ambientalistas do DF e Entorno, Instituto Pactos de Desenvolvimento Regional Sustentável, Federação Em Defesa de Brasília, União Nacional pela Moradia Popular (UNMP), Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), Central dos Movimentos Populares (CMP), prefeituras, associações, conselhos e entidades comunitárias.

“Vamos dialogar sempre com a população, principalmente em relação aos assuntos polêmicos. Assim, haverá a possibilidade da sociedade apresentar suas ideias de forma clara, transparente e com todas as partes. A posição final será adotada somente após aprofundado debate, quando todos poderão opinar”, afirmou o secretário Geraldo Magela. “O governo está consciente de suas responsabilidades. Não vamos sair devastando o Distrito Federal”, enfatiza.

Além do secretário estavam presentes à mesa: o secretário-adjunto Rafael Oliveira, a subsecretária de Planejamento Urbano da Sedhab Fernanda Guimarães, o superintende de Recursos Hídricos da Caesb Maurício Ludovice e o secretário-geral do Ibram Antônio José Rocha.

O Setor Habitacional Catetinho está presente nos planos de ordenamento territorial do DF desde 1976, quando foi lançado o PEOT – Plano Estrutural de Ordenamento do Território do DF, depois reafirmada nos planos subsequentes, que sempre apontaram aquela região como preferencial para a expansão urbana. A área possui potencialidades para o desenvolvimento de atividades urbanas (habitação, comércio e serviços), considerando as limitações físico-ambientais.

Plano Diretor — O Plano Diretor está em processo de atualização em função da Ação Direta de Inconstitucionalidade em alguns artigos da lei. Dos 1668 dispositivos do PDOT, a inconstitucionalidade recaiu sobre 60 itens, a maioria por vício de iniciativa: emendas parlamentares que versavam sobre o uso e ocupação do solo. O objetivo da atualização do PDOT é preencher os vazios da lei decorrentes da Ação Direta de Inconstitucionalidade em alguns artigos da lei.

Para enviar sua contribuição, basta acessar o site da secretaria, até o dia 4 de abril, no link Atualização PDOT. Nele, além do formulário para registros de sugestões, podem ser conferidas a Lei Complementar nº803/2009 com ADIN e explicações técnicas.

Sua participação é fundamental para o desenvolvimento urbano do Distrito Federal, por isso não deixe de contribuir.

Assessoria de Comunicação Sedhab