Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação — Sedhab realizou neste sábado (12/09) duas audiências públicas. Durante o período da manhã, os presentes puderam conferir a apresentação sobre os principais pontos da minuta de projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação de aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança — EIV. No período vespertino, o debate foi em torno da minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) que dispõe sobre a construção de coberturas das áreas esportivas e recreativas nos estabelecimentos de ensino do DF.

O Distrito Federal terá pela primeira vez uma lei sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), atendendo ao que dispõe o Estatuto das Cidades e o Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT. Trata-se de um instrumento de gestão urbana que analisa os impactos de novos parcelamentos e empreendimentos na cidade, que possam interferir na qualidade de vida da população. O EIV pode avaliar impactos sonoros, visuais, no trânsito, na demanda por estacionamento, no uso de equipamentos públicos e comunitários, entre outros. O Estudo será necessário em função do porte da atividade de cada empreendimento.

A importância do debate em relação às questões urbanísticas do DF foi ressaltada pelo secretário-adjunto da Sedhab, Rafael Oliveira, que destacou: “Só avançaremos no processo de construção de políticas públicas quando a população entender que o trabalho da secretaria não é meramente como prestadora de serviços, mas como órgão do governo que visa a implementação de ações por meio de um debate democrático e participativo”. A participação de todos também foi reforçada pela subsecretaria de Controle Urbano da Sedhab, Zilda de Abreu. “A elaboração desta minuta não é fácil. É um instrumento novo, por isso o debate é fundamental”. Frisou Zilda.

Outras reuniões estão previstas com setores da sociedade civil organizada para tratar da minuta do Estudo de Impacto de Vizinhança — EIV. Após o debate com a sociedade, a minuta será enviada ao governador Agnelo Queiroz que remeterá à Câmara Legislativa.

Cobertura das quadras dos estabelecimentos de ensino

Entre os presentes à audiência pública no período da tarde, o assessor especial da Secretaria de Educação, Clerson Evaristo, parabenizou a atuação da Sedhab em promover o debate sobre um assunto de relevante interessante público e, na ocasião, lembrou a atuação do secretário Magela como deputado federal e relator-geral do orçamento de 2010 na destinação de recursos para a cobertura das quadras das escolas públicas do DF.

O projeto vem ao encontro da iniciativa da Secretaria de Educação, a qual tem dispensado esforços para cobrir as quadras esportivas das escolas públicas. De acordo com parecer da Secretaria Saúde, a cobertura das áreas é fundamental, tendo em vista a exposição excessiva aos raios ultravioletas e a desidratação causada pela baixa umidade do ar. Além disso, as áreas poderão ser utilizadas nos períodos de chuva, favorecendo o perfeito desenvolvimento das atividades pedagógicas.

Contribuições: O Projeto de Lei do EIV e o PLC da cobertura das quadras está disponível neste site, bem como o formulário de sugestões, que estará disponível até o dia 26 de setembro. Participe!

Assessoria de Comunicação Sedhab