Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano, o Conplan, começou hoje a votar o texto do Projeto de Lei do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, o PPCUB. Reconhecendo que o assunto provoca divergências entre os conselheiros, o presidente do Conplan, o secretário de Habitação, Geraldo Magela, propôs uma forma segmentada de votar o texto.

Nesta quinta-feira, 13, os 21 conselheiros presentes aprovaram por unanimidade as partes do texto do PL em que há consenso, como por exemplo a criação de duas áreas para instalação de equipamentos culturais no Eixo Monumental entre a Praça do Buriti e a Estrada Parque Indústria e Abastecimento, a EPIA. Já na reunião desta sexta-feira, 14, o colegiado vai discutir cerca de 50 destaques que serão elaborados pelos próprios conselheiros a vários dos 249 artigos do PPCUB. A reunião está marcada para 9h na sede da Sedhab, no Setor Comercial Sul.

Na abertura dos trabalhos, o presidente do Conplan propôs a criação de uma câmara técnica formada por membros do Conselho e também representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Iphan, e da Câmara Legislativa. Se sua criação for aprovada pelos conselheiros, essa câmara técnica cuidará de pontos do Projeto de Lei que não chegaram a ser analisados por um grupo de trabalho instituído na Câmara Legislativa no início do ano. Esse grupo é formado por entidades com representantes no Conplan, como Universidade de Brasília, Instituto dos Arquitetos do Brasil e o próprio GDF. O que essa câmara técnica aprovar nem irá à votação no Conselho, seguindo diretamente para a Câmara Legislativa, onde o projeto do PPCUB está desde outubro. O que não for aprovado passará por deliberação dos conselheiros. Todas as modificações que o Conplan aprovar serão enviadas à Câmara como emendas do Executivo.

Além dos destaques do PPCUB, o Conplan votará também nesta sexta-feira projetos de parcelamento de solo de 11 condomínios no Setor Habitacional Dom Bosco (Lago Sul) e no Jardim Botânico. A aprovação é fundamental para a regularização de qualquer condomínio.

A intenção do presidente do Conplan é votar todos os itens que restam na pauta, pondo em dia, dessa forma, as atividades do Conselho desde que a Justiça determinou a retomada das reuniões.