Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
12/08/16 às 21h01 - Atualizado em 4/01/19 às 9h24

DF regulamentará da Lei Geral de Antenas

COMPARTILHAR

Governo pretende encaminhar projeto de lei ainda no segundo semestre

Sociedade civil, operadoras de telefonia e Governo do DF voltaram a se reunir na comissão consultiva que avalia a minuta do projeto de lei que regulamentará a Lei Federal 13.116/2015, conhecida como Lei Geral das Antenas. O encontro aconteceu nessa quinta-feira (11), na Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth), órgão responsável pela redação da lei para o DF.

A regulamentação tratará prioritariamente de questões urbanísticas na instalação das estruturas de telecomunicações. “O foco é a proteção da paisagem, do uso e ocupação do solo, ou seja, das questões urbanísticas”, esclareceu Cláudia Varizo, subsecretária Segeth.

Isso porque a regulamentação do serviço e tecnologias usadas já atendem aos critérios da Anatel. O regramento local disporá sobre parâmetros como altura máxima, proporcionalidade e incentivará o compartilhamento de antenas para reduzir o número de instalações.

Cronograma

Após a apresentação da minuta, os participantes fizeram suas contribuições e firmaram o compromisso de finalizar os apontamentos até o dia 18 de agosto. A partir daí a Segeth terá até o dia 22 para consolidar as contribuições e no dia 24 a comissão volta se reunir para os debates finais.

A expectativa é que na primeira quinzena de setembro a secretaria disponibilize a consulta online da minuta para ampliar o debate e também convoque audiência pública. O Governo pretende reencaminhar o projeto de lei para Câmara Legislativa do DF ainda no segundo semestre.

Participação popular

A criação da comissão a está prevista na própria Lei Federal com a finalidade de contribuir para regulamentação legislativa.

Em junho, o grupo começou discutir a minuta do Projeto de Lei, que vem sido construída tecnicamente e dentro do governo desde 2007. Em 2014, a proposta foi encaminhada à Câmara, mas em 2015 foi retirada para revisão e compatibilização com a lei federal.

Siga nossas redes

Facebook: sec.territorioehabitacaodf

Twitter: @Habitacao_DF

Youtube: Segeth Ascom

Web: www.segeth.df.gov.br