Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

O secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela, participou nesta quinta-feira, 18 de outubro, da mesa de debate Plano DF Sem Miséria: Políticas de Acesso a Serviços do seminário “1º Ano do Plano DF Sem Miséria” da Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest).
Participaram também da mesa, coordenada pela secretária-adjunta da Sedest Ana Lígia: o presidente da Emater, José Guilherme Leal e a subsecretária de Segurança Alimentar Maria de Fátima Carvalho.

Na sua apresentação, o secretário Magela destacou a importância do trabalho conjunto com o Governo Federal na realização de ações e programas voltadas para a população.
Em seguida, Magela apresentou um breve histórico da ocupação urbana no DF até à política habitacional adotada pelo atual governo.

“Hoje temos uma política habitacional inclusiva e democrática, respeitando o direito de quem precisa de uma habitação. Temos um cadastro único, transparente e que pode ser visualizado por todos”, disse o secretário Magela.

Uma das ações destacadas pelo secretário foi o programa Morar Bem, implantado para garantir a oportunidade da moradia para as pessoas inscritas no Novo Cadastro da Habitação e que atendam aos critérios da lei nº 3.877/2006, que dispõe sobre a política habitacional do DF.

Para tanto serão disponibilizadas moradias, a serem adquiridas por meio de financiamento, em cidades regularizadas e com infraestrutura. Outro tema destacado refere-se à regularização fundiária — uma das prioridades do atual governo, já que 1/3 das famílias do DF vivem em situação de ilegalidade.

O secretário também destacou que os inscritos no CADÚNICO, que se encontram em condição de extrema pobreza, serão atendidos pelo Programa Morar Bem, promovendo a inserção do indivíduo e de seu família na cidade e na sociedade.

Já a subsecretária de Segurança Alimentar Fátima Carvalho apresentou os avanços do Brasil nos últimos nove anos, o que garantiu a segurança alimentar e nutricional da população de baixa renda ou que vive na extrema pobreza. Além disso destacou os programas e ações da Sedest nesta área como: “Nosso Pão, Nosso Leite”, Migração para Transferência Direta de Renda, Programa Restaurantes Comunitários entre outros, bem como propostas de qualificação e ampliação do acesso aos serviços.

O presidente da Emater, José Guilherme, apresentou os desafios e avanços para eliminar a pobreza na área rural com destaque para o Programa de Agricultura Familiar.

Plano — Criado pela Lei nº 4.601, publicada no Diário Oficial do DF em 15 de julho de 2011, o DF Sem Miséria objetiva ofertar serviços públicos voltados às famílias pobres e extremamente pobres como segurança alimentar e nutricional, assistência social, habitação e saneamento, educação e saúde e gerar emprego e renda para a promoção social.

O plano garante a ampliação do programa Bolsa Família (PBF), o fortalecimento dos programas de segurança alimentar e nutricional e a ampliação e qualificação dos serviços socioassistenciais ofertados pelos centros de Referência de Assistência Social (Cras), de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (Cose).

O DF Sem Miséria também prevê ações intersetoriais como erradicação do analfabetismo, elevação do nível de escolaridade, acesso aos serviços de saúde, à política habitacional, à energia elétrica, água e esgoto, com a finalidade de promover socialmente as famílias extremamente pobres nas áreas rurais e urbanas.