Governo do Distrito Federal
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DIUR

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) é responsável por definir as Diretrizes Urbanísticas (DIUR) para novos parcelamentos urbanos. Isso acontece de acordo com a Lei Federal N° 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, e do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (PDOT), Lei Complementar N° 803, de 25 de abril de 2009, e sua atualização, Lei Complementar N° 854, de 15 de outubro de 2012.

 

Cada DIUR é um documento oficial emitido pela secretaria que dispõe sobre o parcelamento do solo com fins urbanos, para orientar a elaboração de projetos preliminares de parcelamento do solo. Após publicados, os arquivos georreferenciados ficam disponíveis no Geoportal na camada referente às Diretrizes.

 

Outras Publicações (Portarias, Decretos, Notas Técnicas, Estudos) 

Portaria n° 14, de 03 de fevereiro de 2020 – permissão da modalidade de loteamento de acesso controlado nas Zonas A e B da DIUR 07/2018.

Guia de Urbanização – SEGETH – 2017 – 1ª Edição.

Estudo Técnico 03/2017 – COINST/ SUGEST/SEGETH –  Fachada Ativa

Decreto 38.047/2017 – Sistema Viário

Nota Técnica 02/2015-Diretrizes para o sistema viário de novos parcelamentos.

Licenciamento de Atividades Econômicas em Áreas de Regularização.

 

2020

DIUR 01/2020 – Área de Parcelamento Futuro do Paranoá Parque

 

 

2019 

DIUR 01/2019 – Região do São Bartolomeu, Jardim Botânico e São Sebastião

DIUR 02/2019 – Setor Habitacional Primavera

DIUR 03/2019 – Região do Setor Porto Seguro

 

 

2018 

DIUR 23/2018 – PUI Parque Sol Nascente

DIUR 22/2018 – PUI Jardim Oriente

DIUR 20/2018 – Vargem Bonita

DIUR 21/2018 – Termo de Referência para o Aeroporto Internacional de Brasília
DIUR 19/2018 – PUI Comunidade Basevi

DIUR 18/2018 – PUI Serra Verde

DIUR 17/2018 – PUI Privê Morada Norte

DIUR 16/2018 – PUI Granja Modelo I

DIUR 15/2018 – PUI Lobeiral

DIUR 14/2018 – PUI Residencial Vitória

DIUR 13/2018 – PUI Incra 8

DIUR 12/2018 – Engenho das Lages

DIUR 10/2018 – ARINE Sucupira

DIUR 09/2018 – Setor Habitacional Água Quente

DIUR 08/2018 – Região de Sobradinho e Grande Colorado

DIUR 07/2018 – Região Sul/Sudoeste (DF140)

DIUR 05/2018 – Região Noroeste Ceilandia

DIUR 04/2018 – Setor Habitacional Ponte de Terra

DIUR 03/2018 – Eixo de dinamização da Via Transbrasília

DIUR 02 2018 – Região Sul de Planaltina

 

2017

DIUR 12/2017 – Setor Habitacional Nova Colina

DIUR 11/2017 – Região do Setor JK

DIUR 05/2017 – Setor Habitacional Fercal
DIUR 06/2017 – Setores Habitacionais Jóquei Clube e Quaresmeira

 

2016
DIUR 06/2016 – Setor Meirelles 
DIUR 05/2016 – Região do Mestre D’armas 
DIUR 04/2016 – Núcleo Residencial Pipiripau
DIUR 03/2016 – Vargem da Bênção 
DIUR 02/216 – Sobradinho – Quadras 18, 19 e 20 
Portaria nº 17, de 22 de fevereiro de 2016 – Sistema Viário de novos parcelamentos
DIUR 01/2016 – Setor Habitacional do Torto
DIUR 08/2016 – Setor Habitacional do Itapoã
DIUR 09/2016 – ARIS Por do Sol

 

2015

DIUR 01/2015 – Setor Habitacional Bernado Sayão
Nota Técnica nº 02/2015 DAUrb/SUAT – Sistema Viário de novos parcelamentos
DIUR 02/2015 – Setor Habitacional Vicente Pires
DIUR 03/2015 – Setor Habitacional Arniqueira

 

2014

DIUR 01/2014 – Expansão de Santa Maria
DIUR 03/2014 – Expansão do Mangueiral
DIUR 05 2014 – Quadras 100 Ímpares e Subcentro Oeste Samambaia

 

2012

DIUR 04/2012 – Samambaia Subcentro Leste

 

2011

DIUR 02/2011 – Faixa de domínio do Metrô Riacho Fundo II
DIUR 07/2011 – Expansão do Paranoá