Governo do Distrito Federal
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5/10/15 às 18h12 - Atualizado em 3/01/19 às 16h39

Em audiência, sociedade civil apresenta sugestões para o novo COE

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Novo código seguirá para a Casa Civil

A minuta do Projeto de Lei do novo Código de Obras e Edificações (COE-DF) foi debatida em Audiência Pública, nesta segunda-feira (5), no auditório de Conselho Regional Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (Crea-DF). O evento reuniu diversos entes de governo e representantes da sociedade civil que apresentaram sugestões para os principais pontos do PL.

Entre os objetivos do código está o de ser uma complementação à política urbana de Brasília. “Queremos reunir alguns pontos da Lei Complementar e Ocupação do Solo (Luos) e do Plano de Conservação do Conjunto Urbanístico (PPCUB), que devem ser enviados para a Câmara Legislativa no começo do ano legislativo de 2016”, lembrou o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade.

Outro ponto abordado no debate foi a necessidade de dar celeridade à aprovação de projetos arquitetônicos e urbanísticos. Com o novo código, pretende-se dar mais autonomia e responsabilidade ao arquiteto responsável pelo projeto de obra. “Hoje, perde-se muito tempo aprovando aspectos arquitetônicos do espaço privado e que muitas vezes geram diversas exigências que não são atendidas e trazem morosidade ao processo”, explicou o secretário.

Segundo ele, o papel da Central de Aprovação de Projetos (CAP) da Segeth será apenas o de avaliar as questões urbanísticas. “Os arquitetos e engenheiros serão inteiramente responsáveis por seus projetos, e isso trará uma valorização destes profissionais”, argumentou Thiago.

Agora, o próximo passo para a aprovação do PL será a revisão da minuta pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth), que será encaminhada para a Casa Civil. Posteriormente, o documento irá à Câmara Legislativa.

A revisão do COE

A revisão do Código de Edificações do Distrito Federal faz parte do plano de desburocratização do governo de Brasília e tem como objetivo dar celeridade a processos, como o de aprovações de projetos arquitetônicos e urbanísticos. O intuito da Secretaria foi promover uma audiência pública participativa sobre o código.

O texto da minuta que foi apresentado em audiência pública também é fruto das sugestões que a Comissão Permanente de Monitoramento do Código Obras e Edificações (CPCOE) recebeu por meio do site da Secretaria, que disponibilizou em julho o texto base em que trabalharia.

Comissão Permanente

Após quatro meses de trabalho, reuniões com diferentes atores ligados ao poder público, entidades profissionais e técnicas, setor produtivo da construção civil e sociedade em geral, a CPCOE consolidou no dia 3 de setembro a proposta de redação para a atualização do Código de Obras e Edificações do Distrito Federal.

Desde que o Governo assumiu o desafio de revisar e tornar mais efetiva a principal legislação que normatiza construções e reformas, a CPCOE tem conduzido o processo de elaboração da minuta de lei, que será enviada à Câmara Legislativa após a realização de audiência pública.

Segundo o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, que preside a Comissão, o trabalho foi intensivo para criar um código moderno e que beneficie toda sociedade.

Os trabalhos da Comissão iniciaram em maio, logo após a criação da Central de Aprovação de Projetos do DF. Com os trabalhos da Central, os analistas do governo diagnosticaram os problemas práticos do atual código para a gestão urbana, para economia e para o Estado. Ao todo foram realizadas quatro reuniões ordinárias, 20 extraordinárias, além de oficinas técnicas participativas e apresentações públicas das principais alterações propostas para o novo código com diferentes segmentos da sociedade.

Mais informações

Facebook: sec.territorioehabitacaodf

Twitter: @Habitacao_DF

Youtube: Segeth Ascom

Web: www.segeth.df.gov.br