Governo do Distrito Federal
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27/02/21 às 12h32 - Atualizado em 5/03/21 às 10h35

Emissão de cartas de habite-se cresce 175% em janeiro

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Ceilândia foi a região administrativa com mais documentos emitidos no primeiro mês do ano

 

LEANDRO CIPRIANO

 

Foram 54 cartas de habite-se emitidas para Ceilândia em janeiro – Foto: Divulgação/Seduh-DF

A emissão de cartas de habite-se no Distrito Federal aumentou 175% em janeiro deste ano, quando comparado ao mesmo período do ano passado. Apenas no primeiro mês de 2021, a Central de Aprovação de Projetos (CAP) da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) emitiu 154 documentos desse tipo. Quase o triplo que no mesmo período em 2020, quando 56 cartas foram expedidas.

 

Essas emissões são o passo final para licenciar a construção de uma casa ou prédio. Em janeiro, corresponderam a mais de 70,6 mil metros quadrados de obras licenciadas no Distrito Federal. Foram cerca de cinco documentos emitidos por dia ao longo do último mês.

 

Ceilândia foi a mais beneficiada nesse sentido, pois foi a região administrativa do DF que teve a maior quantidade de cartas de habite-se expedidas em janeiro deste ano, com um total de 54. Um dos que recebeu o documento na cidade foi o corretor de imóveis Onaldo de Almeida, que agora finalmente poderá vender seu imóvel na região.

 

“Receber a carta de habite-se é a realização de um sonho. É um documento de suma importância”, comentou Almeida. “E o processo para conseguir ele foi bem mais rápido. Lembro que antes só a vistoria demorava demais, até fazia aniversário. Agora, está bem mais ágil”, elogiou.

 

Para Onaldo de Almeida, receber o habite-se foi a realização de um sonho – Foto: Divulgação/Seduh-DF

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, “tornar mais célere a entrega do habite-se tem sido uma das metas da Seduh ao longo desta gestão”.

 

Gargalos e avanços

 

Para o subsecretário da Central de Aprovação de Projetos, Ricardo Noronha, a quantidade de documentos entregues em janeiro mostra uma grande mudança em relação ao passado. Antes, um dos maiores gargalos para a entrega das cartas era o laudo topográfico, feito exclusivamente pela Seduh. “Ocorria um acúmulo de processos na época”, lembrou.

 

Mas em setembro de 2019 a pasta publicou a Portaria n° 134, que possibilitou o laudo topográfico ser feito por um profissional habilitado, devidamente contratado pelo proprietário da obra. Isso garantiu uma agilidade maior ao processo.

 

“Em janeiro de 2020 ainda não havia reflexo desta portaria, mas ao longo daquele ano acabou ocorrendo. Isso destravou a emissão das cartas de habite-se e gerou esse aumento exponencial em 2021”, relatou Noronha. “Aliada à possibilidade de ter um laudo particular, a Seduh refez os formulários com ajustes mais claros. Tudo parte de um processo de melhoria do fluxo dos serviços”, completou.

 

Habite-se de regularização

 

Dos 154 documentos emitidos em janeiro deste ano, 85% deles (131) foram do tipo mais comum, que são os necessários para homologar a entrega da obra. Já os 23 restantes foram os chamados habite-se de regularização, ou seja, os entregues após a edificação já estar concluída, para dar condições de licenciamento a casas e prédios sem documento.

 

Essa modalidade de habite-se é definida pelo Decreto nº 40.154/2019. A legislação estabelece critérios e procedimentos para o licenciamento de casas e prédios construídos e ocupados até 26 de abril de 2018. O objetivo é fazer com que os responsáveis adotem as exigências de segurança e salubridade para essas construções, com o devido recolhimento de encargos e impostos previstos pela legislação.

 

O texto permite a emissão da carta de habite-se de regularização mediante apresentação de documentos de titularidade, de comprovação da ocupação em período anterior a 26 de abril de 2018 e de laudos técnicos que comprovem a estabilidade da edificação e a inexistência de riscos. Esses estudos devem ser acompanhados de documentos de responsabilidade técnica.

 

Documentos

 

Para ter acesso a carta de habite-se, o proprietário do imóvel precisa entregar uma série de documentos obrigatórios à Central de Aprovação de Projetos da Seduh. Eles podem mudar conforme o tipo de imóvel. Confira a lista completa de documentos exigidos aqui.

 

No caso específico do habite-se de regularização, é necessário seguir as diretrizes dos artigos nº 151, 152 e 153 do Código de Obras e Edificações. Para cada artigo, há critérios específicos e documentos diferentes exigidos. Confira a lista completa para cada um nos seguintes links: Regularização Edilícia/Habilitação – Artigo 151Regularização Edilícia/Habilitação – Artigo 152; e Regularização Edilícia/Habilitação – Artigo 153.

 

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