Governo do Distrito Federal
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14/02/20 às 16h42 - Atualizado em 19/02/20 às 11h03

Encerrada a fase de Regularização dos conjuntos 19 e 20 da quadra 307 do Recanto das Emas

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Decreto com o projeto urbanístico foi publicado no DODF desta sexta-feira (14)

 

Classificados como Área de Regularização de Interesse Social (Aris), os conjuntos 19 e 20 da Quadra 307 são ocupados desde a década de 1990. O uso é residencial, com permissão para pequenos comércios, conforme definido pela Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos).

 

Com a publicação do Decreto nº 40.456 no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (14), o processo segue para a fase de registro cartorial, que deverá ocorrer em até 180 dias.

 

O responsável pelo projeto é a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), e a expectativa é que sejam registradas 53 unidades residenciais em uma área estimada em 16.751,33 m², beneficiando cerca de 186 pessoas.

 

Vale lembrar que é possível consultar online cada etapa do processo de regularização de uma determinada região, no Portal da Regularização. A ferramenta foi criada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), em agosto de 2019, e até fevereiro deste ano já teve 21.219 acessos.

 

 

 

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