Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
25/05/20 às 9h42 - Atualizado em 25/05/20 às 13h53

Entenda o que é o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF

COMPARTILHAR

Também conhecido pela sigla Pdot, trata-se do conjunto de princípios, diretrizes, estratégias e instrumentos para o desenvolvimento do território 

 

O Plano Diretor de Ordenamento Territorial é o principal normativo que rege a política urbana do Distrito Federal. Nele estão as definições de onde estão e quais são as diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais do DF, às áreas ambientalmente sensíveis e quais podem ser destinadas à moradia ou à indústria, por exemplo. O Plano detalha ainda quais áreas são passíveis de regularização fundiária.

 

Para se ter uma ideia, o conteúdo do Pdot é abordado na Lei Orgânica do Distrito Federal, ou seja, a nossa Constituição local. Isso significa que as regras estabelecidas no Plano fazem parte do conjunto essencial de normas a serem seguidas por agentes públicos e pela sociedade civil no que tange à dinâmica e ao desenvolvimento territorial.

 

A atual versão do Pdot é de 2009 e passou por atualização em 2012. Trata-se do primeiro normativo urbano desta envergadura construído, no Distrito Federal, com base no Estatuto da Cidade, de 2001. Do processo de elaboração ao texto final levou-se cinco anos, ou seja, foi iniciado em 2004.

 

Antes do Pdot de 2009, o planejamento territorial do DF era orientados pelo Plano Diretor de 1997. O primeiro Plano Diretor do DF, por sua vez, foi elaborado em 1992. O texto unificou as diretrizes até então estabelecidas pelo Plano de Ocupação e Uso do Solo (Pouso), em 1986; o Sistema Normativo de Uso e Ocupação do Solo do DF (POT), em 1985; e o Plano Estruturador de Organização Territorial (Peot), em 1977.

 

Passados 10 anos do Pdot em vigência, o Distrito Federal apresenta uma população e um território com características e problemáticas diferenciadas daquelas presentes há 10 ou 15 anos. Novos desafios em relação aos recursos hídricos e às mudanças climáticas estão colocadas. E, além do Estatuto da Cidade, novas agendas globais orientam o planejamento das cidades.

 

Leia também

Pdot é uma das instâncias para regularizar o Assentamento 26 de Setembro

 

Acompanhe a Seduh nas redes sociais
@SeduhDF
@SeduhDF
@SeduhDF
seduhdf.comunicacao@gmail.com