Governo do Distrito Federal
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2/02/15 às 14h27 - Atualizado em 3/01/19 às 15h28

Entrevista com o secretário Thiago de Andrade

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A frente da Secretaria de Gestão do Território, o secretário Thiago de Andrade conta sobre os desafios para os próximos anos. Leia a entrevista na integra:

Quais são os desafios de sua gestão a frente da Secretaria de Gestão do Território e Habitação?
O primeiro grande desafio é a restruturação com a incorporação da Coordenadoria de Cidades e da Secretaria de Regularização de Condomínios. O nosso intuito é restaurar a secretaria com uma visão vanguardista de desburocratização e principalmente considerar a experiência dos servidores de carreira nesse processo.

Como o senhor sentiu a receptividade dos servidores da casa?
Em função de todas as dificuldades que os servidores sofreram nos últimos anos, achei que o diálogo poderia ser um pouco mais complicado. Mas o que vejo é muita disposição e uma abertura para conversas francas e diretas. Realizamos uma série de encontros e debates para discutir a reestruturação da Secretaria e isso foi muito produtivo. Todos puderam contribuir. Tenho a percepção de que eles estão abertos às mudanças.

Quais as prioridades da Secretaria?
A primeira grande ação é a revisão das leis que influenciam diretamente a vida da população do Distrito Federal, como a Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal – LUOS, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico – PPCUB, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT e ainda o Código de Obras e o Código de Posturas. Para tanto, será criado o Conselho Consultivo de Preservação e Planejamento que irá alinhar as ações com o governo. A ideia é estabelecer uma pauta contínua de reuniões. Hoje, já existe o Conselho de Planejamento Territorial Urbano, mas tem uma estrutura diferente, baseado na relatoria e na produção de projetos. É um conselho finalístico que aprova e já vai para o cartório. Então, o trabalho do Conselho Consultivo será a base para o conselho já existente.
Temos que rever a política habitacional do DF. Temos que criar uma política habitacional para o DF. Vamos trabalhar junto com outras secretarias para criar políticas de geoprocessamento. Vamos trabalhar fortemente na criação do Instituto de Preservação e Planejamento, tentando enviar minutas de projetos de lei para a Câmara, ainda em março ou abril, e conseguir fazer o Instituto funcionar até o segundo semestre. Nossa ideia é de que no dia primeiro de julho o Instituto esteja funcionando.
É importante deixar claro que não será outra secretaria, não será outro órgão. A ideia é que o Conselho Consultivo e o Instituto trabalhem em consonância para estabelecer uma conexão entre as áreas.

E como será a questão da regularização dos condomínios na nova gestão?
Queremos deixar claro para a população que existem processos, mas que a partir de agora serão menos burocráticos. A questão da regularização dos condomínios é um capítulo a parte. Existem muitos condomínios e cada um em uma situação diferente para a aprovação. Não é possível assinar um decreto que regularize todos. É preciso que os representantes e moradores de cada área se mantenham informados sobre o processo de regularização do seu condomínio. O que pretendemos é que esses processos ocorram com menos burocracia.
Já a regularização de áreas de interesse social, que por determinação da Constituição, da Lei Orgânica, e do próprio Estatuto da Cidade, devem ter caminhos mais simplificados. Nesse caso você trabalha com população em situação de risco, precariedade, pessoas com dificuldade de moradia. Então, a ideia da regularização de interesse social é estabelecer prioridades o quanto antes e investir muita atenção nessas áreas e com perspectiva de trazê-las para cidadania. Porque, quando você regulariza, reconhece o território como oficial, logo tem muito mais facilidade para atender à população com serviços públicos, com urbanização, com humanidade, com segurança e assim por diante.
Devemos estabelecer prioridades o quanto antes e investir muita atenção nessas áreas com perspectiva de trazer essas pessoas para cidadania. Até porque a regularização de interesse social não diz respeito só sobre a entrega de escrituras, mas também em melhorias dos serviços públicos como água, luz, asfalto etc.

A transparência é uma prioridade?
Sem dúvida, em nossa gestão buscamos a transparência. É fundamental que a estratégia de comunicação seja muito simples, muito direta, muito eficiente e ao mesmo tempo essa estratégia de participação de popular seja configurada. Queremos qualificar a discussão das audiências públicas reconfigurando para algo participativo e propositivo, mas que também implica novas responsabilidades para quem quiser estar dentro dessas discussões.

O senhor pretende usar as novas tecnologias para melhorar a participação popular?
Hoje todos estão conectados. Por essa razão é fundamental que se estabeleça uma rotina de estratégias sérias nas redes e nas mídias sociais. Algo que vá muito além de uma estratégia de marketing. Para isso, é preciso abrir um canal de forma responsável. Não vamos adotar uma política de populismo, mas sim algo que sirva ao público.

E os programas sociais, como o Morar Bem, vão continuar?
O programa continua e nem o nome será alterado. Existem unidades para serem entregues já no primeiro semestre. Mas isso será uma questão da Codhab que é uma empresa pública e tem a sua autonomia. Queremos que empresa seja ainda mais independente, embora esteja em nosso organograma e a Secretaria tenha responsabilidade sobre ela. Atualmente, a Codhab ainda está muito dependente da Segeth por uma série de contingências das últimas administrações, mas isso vai mudar.

Como será a política habitacional?
Vamos trabalhar com uma política habitacional diferente. Não acreditamos que o problema do déficit habitacional e da qualidade de moradia se resolva apenas construindo novos bairros, casas novas, prédios novos. Há uma série de outras ações que podem diminuir esse déficit, como a regularização de áreas de interesse social, o aluguel social e a recuperação dos centros urbanos.
Em Brasília, no Plano Piloto, por exemplo, existem muitos imóveis desocupados que podem ser reaproveitados. Para isso, existem várias formas de atuação, uma delas é o aluguel compulsório a ser pago pelo governo. Queremos fazer uma política de reocupação para reaproveitar esses imóveis parados.

Como será feito o relacionamento com as outras secretarias que tratam de assuntos correlatos à Segeth?
Temos subsecretarias de áreas temáticas que têm diretorias específicas para interlocução com outras áreas. Existem, por exemplo, uma diretoria de meio-ambiente e outra de abastecimento que vão cuidar exclusivamente da interlocução com as respectivas secretarias.

E quanto à Gestão do Território?
A agenda relacionada à questão da Cidade será trabalhada para que isso vire uma perspectiva de governo. Até porque essa é a grande agenda do século 21. Queremos que este tema comece a perpassar horizontalmente em todas as áreas e tenha proeminência dentro de ações de Estado. É preciso trabalhar com essa ideia em longo prazo para trazer bem-estar aos habitantes da cidade.
Brasília, por sua natureza de capital federal, por estar em território muito pequeno, com mais de 90% urbanização, pode ser um exemplo. A cidade nasceu de uma perspectiva de vanguarda – vanguarda de planejamento, vanguarda de civilidade, de cidadania, de serviços públicos -, e isso foi se perdendo ao longo do tempo.
Queremos agora recuperar Brasília com essa capacidade de vontade e com horizonte de futuro e de novas perspectivas. Então, tudo o que for feito no DF, nesse sentido, servirá de agenda para o Brasil.
Temos que ter responsabilidade sobre a cidade, não podemos tratá-la como uma vila ou como um município. Aqui é a capital do Brasil, um estado misturado com munícipio na mesma configuração, uma metrópole se considerado o poder e a influência, um corredor de migração. Então, pensar em políticas de habitação e de gestão de território para a cidade é uma prioridade.

Como o servidor da Segeth pode ajudar na agenda da Secretaria?
Evidente que não é uma via de mão única. Queremos valorizar, considerar, ouvir, e integrar o servidor no planejamento e na ação. Mas o servidor também tem que se imbuir de um espírito público, espírito republicano, de ser de fato um servidor público, de atender as pessoas. Queremos implantar a cultura de um trabalho mais social e humanizado, deixando de lado a tecnocracia e a burocracia. Queremos chegar ao quarto ano de governo com essa visão mudada e acredito no sucesso.

Confira aqui o perfil do secretário.