Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

(29/05/2012)

A Sedhab e a Codhab convocam nesta terça-feira (29/05) 945 moradores das quadras 04 e 05 do Setor Leste da Cidade Estrutural com vistas à habilitação ao Programa de Regularização Fundiária da Cidade Estrutural. Confira aqui a relação com os nomes.

Os candidatos deverão apresentar a documentação completa exigida para a comprovação de dados no Posto de Atendimento Avançado da Codhab localizado na Administração Regional da Estrutural das 08h às 12h e das 14h às 16h, obedecendo ao seguinte cronograma:

Confira aqui a relação de documentos.

Regularização

No dia 19 de novembro de 2011, o governador do DF, Agnelo Queiroz, assinou o decreto de aprovação da Cidade Estrutural. Agora, o parcelamento encontra-se em processo de registro cartorial pela Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap). Com a matrícula individualizada, poderão ser emitidas as escrituras de todos os imóveis — unidades habitacionais e comércios.

Todos os passos necessários para a regularização da área já foram cumpridos, inclusive a aprovação pelo Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal (Conam), no início de novembro de 2011, e pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), em setembro de 2011.

A medida vai beneficiar mais de 35 mil moradores. As transformações na Estrutural incluem toda a infraestrutura necessária para a vida de uma população — saneamento básico, drenagem de águas pluviais, pavimentação, calçadas, meios-fios, melhorias no sistema viário, implantação de equipamentos públicos, como escolas, centro de saúde, posto policial, restaurante comunitário, centros de referência em assistência social e centro comunitário, além da previsão da construção de casas para as famílias que serão reassentadas.

CONVOCAÇÃO

No dia 2 de fevereiro de 2012, a Sedhab e a Codhab publicaram o edital nº7/2012 convocando 615 famílias da Quadra 01 do Setor Leste.

Uma outra convocação com 989 nomes foi publicada no dia 03 de abril de 2012. Todos moradores das quadras 02 e 03 do Setor Leste.

Os moradores serão convocados paulatinamente. A medida corresponde a uma das etapas do processo de regularização coordenado pela Sedhab. A partir da análise dos documentos, comprovado que as famílias atendem aos critérios da política habitacional do DF dispostos na Lei 3.877/2006, poderão ser emitidas as escrituras aos moradores.

Mais informações sobre o processo de regularização da cidade Estrutural no site http://www.regularizar.df.gov.br/.

Assessoria de Comunicação Sedhab