Governo do Distrito Federal
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24/07/12 às 17h53 - Atualizado em 3/01/19 às 9h34

ESTRUTURAL

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Mais 945 convocados com vistas à regularização

(29/05/2012)

A Sedhab e a Codhab convocam nesta terça-feira (29/05) 945 moradores das quadras 04 e 05 do Setor Leste da Cidade Estrutural com vistas à habilitação ao Programa de Regularização Fundiária da Cidade Estrutural. Confira aqui a relação com os nomes.

Os candidatos deverão apresentar a documentação completa exigida para a comprovação de dados no Posto de Atendimento Avançado da Codhab localizado na Administração Regional da Estrutural das 08h às 12h e das 14h às 16h, obedecendo ao seguinte cronograma:

1º grupo QD 04 do CJ 01 ao CJ 04 18 a 22 de junho de 2012
2º grupo QD 04 do CJ 05 ao CJ 10 25 a 29 de junho de 2012
3º grupo QD 04 do CJ 11 ao CJ 13 02 a 06 de julho de 2012
4º grupo QD 04 do CJ 14 ao CJ 15 e QD 05 do CJ 01 ao CJ 02 09 a 13 de julho de 2012
5º grupo QD 05 do CJ 03 ao CJ 06 16 a 20 de julho de 2012
6º grupo QD 05 do CJ 07 ao CJ 12 23 a 27 de julho de 2012
7º grupo QD 05 do CJ 13 ao CJ 15 30/06 a 03 de agosto de 2012

Confira aqui a relação de documentos.

Regularização

No dia 19 de novembro de 2011, o governador do DF, Agnelo Queiroz, assinou o decreto de aprovação da Cidade Estrutural. Agora, o parcelamento encontra-se em processo de registro cartorial pela Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap). Com a matrícula individualizada, poderão ser emitidas as escrituras de todos os imóveis — unidades habitacionais e comércios.

Todos os passos necessários para a regularização da área já foram cumpridos, inclusive a aprovação pelo Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal (Conam), no início de novembro de 2011, e pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), em setembro de 2011.

A medida vai beneficiar mais de 35 mil moradores. As transformações na Estrutural incluem toda a infraestrutura necessária para a vida de uma população — saneamento básico, drenagem de águas pluviais, pavimentação, calçadas, meios-fios, melhorias no sistema viário, implantação de equipamentos públicos, como escolas, centro de saúde, posto policial, restaurante comunitário, centros de referência em assistência social e centro comunitário, além da previsão da construção de casas para as famílias que serão reassentadas.

CONVOCAÇÃO

No dia 2 de fevereiro de 2012, a Sedhab e a Codhab publicaram o edital nº7/2012 convocando 615 famílias da Quadra 01 do Setor Leste.

Uma outra convocação com 989 nomes foi publicada no dia 03 de abril de 2012. Todos moradores das quadras 02 e 03 do Setor Leste.

Os moradores serão convocados paulatinamente. A medida corresponde a uma das etapas do processo de regularização coordenado pela Sedhab. A partir da análise dos documentos, comprovado que as famílias atendem aos critérios da política habitacional do DF dispostos na Lei 3.877/2006, poderão ser emitidas as escrituras aos moradores.

Mais informações sobre o processo de regularização da cidade Estrutural no site http://www.regularizar.df.gov.br/.

Assessoria de Comunicação Sedhab