Governo do Distrito Federal
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19/07/11 às 3h00 - Atualizado em 2/01/19 às 14h32

ESTRUTURAL — Nota à Imprensa

Brasília, 18 de julho de 2011 – O Governo do Distrito Federal vai pedir à Justiça a reintegração de posse das casas ocupadas na Estrutural. Além disso, buscará uma solução negociada para resolver o impasse. As casas precisam ser terminadas para serem entregues às famílias já cadastradas, a serem habilitadas pela Codhab. Hoje há 316 casas inacabadas no local. Já existem 64 famílias habilitadas, com endereços definidos. Outros 307 processos estão em análise para habilitação de mais 252 famílias.

Fonte: Agência Brasília

Em complementação à nota da Secretaria de Comunicação (Secom) do Governo do Distrito Federal (GDF), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) esclarece:

  • O reassentamento de moradores está vinculado ao Programa Integrado Vila Estrutural (Pive), conforme a Lei 530/2002, que criou a Zona Habitacional de Interesse Social e Público, pelo Projeto Brasília Sustentável.
  • Os recursos para construção das casas da Vila Estrutural são oriundos do Governo Federal, por meio do PAC/Habitação — recurso destinado à regularização fundiária e reassentamentos.
  • Essas famílias já moravam na Vila Estrutural. Portanto, não precisam se cadastrar no Novo Cadastro da Habitação.