Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Foi publicada no Diário Oficial do DF desta quinta-feira, 17/01, o edital nº104/2012 com relação de 830 candidatos com processo em ordem (habilitados) para o Projeto de Regularização Fundiária da Cidade Estrutural, visando à fixação das famílias nas suas próprias moradias. Agora as famílias habilitadas devem aguardar convocação para lavrar as escrituras.

• Veja aqui a relação dos habilitados

Esta é a primeira relação de habilitados — resultado do processo de convocação de 3.574 moradores. Já foram convocados os moradores da Quadra 06 do Setor Leste; Quadra 01 Conjuntos 01 e 02 do Setor Especial e das quadras 01, 02, 03, 04 e 05 do Setor Leste.

Os moradores estão sendo convocados paulatinamente. A medida corresponde a uma das etapas do processo de regularização coordenado pela Sedhab.

A partir da análise dos documentos, comprovado que as famílias atendem aos critérios da política habitacional do DF dispostos na Lei 3.877/2006, são divulgadas as habilitações.

REGULARIZAÇÃO — No dia 19 de novembro de 2011, o governador do DF, Agnelo Queiroz, assinou o decreto de aprovação da Cidade Estrutural. O processo de registro cartorial do parcelamento foi concluído em dezembro de 2012.

Com a matrícula individualizada, poderão ser emitidas as escrituras de todos os imóveis. Para tanto, o processo de doação dos imóveis está em andamento pela Terracap para início do processo de escrituração pela Codhab — Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal.

O governo espera entregar as primeiras escrituras da Cidade Estrutural ainda este ano.

A medida vai beneficiar mais de 35 mil moradores. As transformações na Estrutural incluem toda a infraestrutura necessária para a vida de uma população — saneamento básico, drenagem de águas pluviais, pavimentação, calçadas, meios-fios, melhorias no sistema viário, implementação de equipamentos públicos, como escolas, centro de saúde, posto policial, restaurante comunitário, centros de referência em assistência social e centro comunitário, além da previsão da construção de casas para as famílias que serão reassentadas.

Em janeiro de 2012, foi entregue à comunidade a escola infantil da cidade, uma parceria da Secretaria de Habitação (Sedhab) com a Secretaria de Educação. Outros dois projetos, que visam atender crianças do Ensino Fundamental e Médio, estão em fase de conclusão.

Acompanhe os processos de regularização em www.regularizar.df.gov.br.