Governo do Distrito Federal
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24/03/14 às 19h17 - Atualizado em 3/01/19 às 15h00

Fórum de Habitação em Brasília discutirá os avanços na regularização fundiária no Brasil

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Evento de três dias debaterá temas relativos à habitação de interesse social, com a participação de instituições que atuam na formulação da política habitacional do país

O Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social debaterá, no dia 28 de março, os avanços e desafios no processo de Regularização Fundiária no Brasil. O Provimento criado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que agilizou o processo de regularização fundiária no estado, será um dos destaques desta mesa de diálogos. Para discutir o assunto foram convidados os desembargadores Venício Salles e Wilson Levy, do TJSP, o juiz Gustavo Marzagão, da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, a Gerente da Secretaria Nacional de Programas Urbanos, Ana Paula Bruno e Flauzilino Araújo, representando a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) e o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB).

O evento promovido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU), com o apoio do Governo do Distrito Federal, será realizado entre os dias 26 e 28 de março, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Em sua 61ª edição, o evento reunirá as instituições públicas que atuam na política habitacional, e os grandes formuladores da política habitacional do país.

A sustentabilidade na habitação de interesse social será, mais uma vez, destaque do evento. Uma mesa de diálogos irá abordar o tema Construção Sustentável, com debate sobre materiais, componentes e sistemas construtivos. De acordo com o presidente da ABC, Mounir Chaowiche, o Brasil ainda está atrasado na implantação destes sistemas. “Chegou a hora de encararmos de frente a questão essa questão. Nós precisamos passar para sistemas alternativos, avançados, modernos, ágeis para que nós possamos, inclusive, fazer frente à grande demanda na construção civil.”

Para o presidente do FNSHDU, Carlos Marun, a principal missão do Fórum é contribuir para a política habitacional no Brasil, defendendo, principalmente, as famílias de baixa renda. “As propostas levantadas nos fóruns nem sempre são as mesmas do Governo Federal. Mesmo reconhecendo os investimentos históricos e a visão de prioridade que o governo dedica ao setor, existem momentos em que divergir é a melhor forma de contribuir.”

Entre os outros temas que serão debatidos, nos três dias do evento estão a aplicação dos instrumentos do Estatuto das Cidades para a cidade sustentável, prioridades do setor público para a terceira fase do Programa Minha Casa, Minha Vida e a realização de uma oficina técnica sobre regularização fundiária.

Cerca de 200 pessoas já se inscreveram no Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, com 26 estados e 65 prefeituras representados. A estimativa é que 500 pessoas participarão do Fórum. As inscrições para o Fórum são gratuitas e podem ser feitas por meio do site da ABC – www.abc.habitacao.org.br.

Destaques na habitação de interesse social
O prêmio Selo de Mérito é promovido pela ABC e o FNSHDU e tem como objetivo estimular e difundir as experiências bem sucedidas desenvolvidas pelos órgãos públicos estaduais e municipais no âmbito da habitação de interesse social e desenvolvimento urbano. A sessão solene, com a entrega da premiação será realizada no dia 26 de março, a partir das 17 horas.

Doze instituições, entre Companhias de Habitação, Secretarias Municipais de Habitação e Prefeituras Municipais receberão a outorga do Prêmio Selo de Mérito. Todas as regiões do Brasil foram contempladas na premiação, sendo que quatro instituições são do norte, duas do nordeste, uma do centro-oeste, três do sudeste e duas do sul.

Além dos projetos de Companhias e Secretarias de Habitação, a ABC e o FNSHDU prestarão homenagem, com a outorga prêmio Selo de Mérito Especial, para o Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, para a Diretora do Departamento de Produção Habitacional do Ministério das Cidades, Maria do Carmo Avesani e para o senador Waldemir Moka, em reconhecimento de seus trabalhos para o fortalecimento da habitação de interesse social no Brasil.

Confira os vencedores do prêmio Selo de Mérito 2014, por categoria e ordem de inscrição:
Categoria Impacto regional, com foco em ações de sustentabilidade

Projeto: Comunidade Taboquinha
Instituição: Companhia de Habitação do Estado do Pará

Projeto: Morar Legal
Instituição: Prefeitura de Boa Vista – Roraima

Projeto: Borda da Bahia
Instituição: Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia

Projeto: Da Favela à Casa Própria
Instituição: Agência Municipal de Habitação de Campo Grande/MS (EMHA)

Projeto: Empreendimento Santo André
Instituição: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo

Projeto: Projeto Novo Ganchinho
Instituição: Companhia de Habitação Popular de Curitiba

Categoria Projetos focados no atendimento a Grupos Sociais Específicos

Projeto: Programa Nacional de Habitação Rural – Indígena
Instituição: Secretaria de Habitação do Estado do Acre

Projeto: Programa de Moradia Indígena
Instituição: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo

Projeto: SOS Litoral
Instituição: Companhia Habitacional do Paraná

Categoria Projetos realizados em municípios com população de até 50 mil habitantes

Projeto: Trabalho Social em Martinópole
Instituição: Secretaria das Cidades do Estado do Ceará e Prefeitura de Martinópole

Projeto: Conjunto Habitacional Conceição de Macabú – RJ
Instituição: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro e Prefeitura Municipal de Macabú

Categoria Aprimoramento do modelo de gestão para o fortalecimento do Sistema de Habitação de Interesse Social

Projeto: Política Habitacional Democrática
Instituição: Prefeitura do Soure – Pará

Projeto: Sistema de Informação de Habitação de Interesse Social
Instituição: Prefeitura de São Bernardo do Campo – SP

Projeto: Gestão – Viabilização de Moradias Rurais
Instituição: Companhia Habitacional do Paraná
Confira a programação completa do evento: http://www.abc.habitacao.org.br/wp-content/uploads/2014/03/PROGRAMACAO-FORUM-2014.pdf