Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
10/02/21 às 17h11 - Atualizado em 12/02/21 às 13h51

GDF aprova projeto urbanístico de regularização da quadra 10 de Arniqueira

COMPARTILHAR

Área possui 120 hectares, 1.066 lotes e uma população estimada em 7.379 habitantes

 

LEANDRO CIPRIANO

 

Quadra 10 de Arniqueira é uma Área de Interesse Específico de propriedade da Terracap – Foto: Arqiuvo/Agência Brasília

O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou o projeto urbanístico de regularização da quadra 10 de Arniqueira, que engloba 1.066 lotes e uma população estimada em 7.379 habitantes, espalhados em uma área de mais de 120 hectares. A autorização foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (10), por meio do Decreto n°41.787, assinado pelo governador Ibaneis Rocha.

 

A quadra 10 é uma Área de Interesse Específico (Arine) de propriedade da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). A partir de agora, a agência terá o prazo de 180 dias para dar entrada no registro cartorial do projeto de regularização.

 

Conforme estabelecido pelo decreto, a aprovação está excluída da cobrança da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt). Contudo, há possibilidade de cobrança caso haja alterações de uso posterior ou atividade das unidades imobiliárias que compõem o local.

 

Antes do decreto, o projeto de regularização já tinha sido aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial Urbano do DF (Conplan). Os parâmetros, também aprovados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), estão em conformidade com as Diretrizes Urbanísticas (DIUR) vigentes para a região administrativa de Arniqueira.

 

Essa é a segunda área de Arniqueira que avançou no processo de regularização, das nove em que a região administrativa foi dividida. A iniciativa começou no final do ano passado, por etapas. A primeira a ter um projeto urbanístico de regularização aprovado foi a URB 005/17, em dezembro de 2020. A área possui mais de 1,4 mil lotes que ocupam uma área de 319,28 hectares.

 

Acompanhe a Seduh nas redes sociais
@SeduhDF
@SeduhDF
@SeduhDF
seduhdf.comunicacao@gmail.com