Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), entregou nesta sexta-feira, 4, 32 escrituras a moradores do Setor Habitacional Sol Nascente. Os documentos foram entregues pelo governador Agnelo Queiroz e pela secretária de Habitação, Jane Diehl. Agnelo também assinou a ordem de serviço que autoriza o início das obras de infraestrutura na localidade.

A entrega de escrituras é parte do Mutirão das Escrituras, que integra o Programa Regularizou, é Seu!, coordenado pela Sedhab e pela Codhab. As pessoas que receberam o documento de suas moradias moram no Trecho I do Sol Nascente, que já foi regularizado. Ao todo, são mais de três mil lotes a serem escriturados.

O mutirão facilitou as condições para a pessoa regularizar sua casa ou terreno. Um convênio firmado entre o GDF e a associação dos cartórios reduziu o preço das certidões cartoriais. Normalmente elas custam cerca de R$ 1,2 mil e agora estão saindo por menos de R$ 200.

O Mutirão das Escrituras foi lançado em novembro de 2012 para incentivar as pessoas que moram em cidades já regularizadas, mas que ainda não possuem o documento definitivo e legítimo do seu imóvel, a legalizar suas moradias por meio da escritura.

Saiba mais – Para garantir agilidade no processo de regularização do Setor Habitacional Sol Nascente, o projeto foi dividido em três trechos. O projeto urbanístico do Trecho I foi aprovado no dia 1º de abril de 2011 — por meio de decreto, republicado em maio de 2012.

No dia 02 de dezembro de 2013, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, assinou o decreto que aprovou o projeto urbanístico do Trecho II da região.
A regularização do Trecho II beneficiará aproximadamente 30 mil moradores. O projeto urbanístico foi aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) e teve a licença ambiental do Conselho de Meio Ambiente do DF (Conam). Por último, o projeto teve o aval do Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos de Solo e Projetos Habitacionais (Grupar).

O projeto urbanístico do Trecho III está em desenvolvimento. Nos três setores serão investidos aproximadamente R$ 400 milhões do Governo Federal/PAC Habitação e do Governo do Distrito Federal.