Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Mais de 16 mil famílias são convocadas a apresentar documentação  para comprovar dados e formalizar processo na Sedhab/Codhab

O  Programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem fecha o ano com mais uma convocação. Nesta sexta-feira (27), o Governo do Distrito Federal, em coletiva de imprensa, anunciou a última lista de convocados de 2013, com mais de 16 mil famílias que, agora, deverão apresentar documentação e comprovar dados na Sedhab – Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano/Codhab – Companhia de Desenvolvimento Habitacinal. Dos convocados, 10 mil são da Relação de Inscrições Individuais (RII) e 6.386 da Relação de Inscrição por Entidade (RIE), ou seja, indicadas por cooperativas. Com este número, já são 174.481 convocados pelo programa.

De aordo com o secretário de Habitação, Geraldo Magela, o atendimento aos convocados terá início no mês de fevereiro. Segundo ele, é preciso de tempo para que as famílias compareçam  aos cartórios e solicitem as certidões negativas. “A política habitacional tem várias etapas. A convocação é a fase da comprovação de dados.  Para ser habilitada, a família precisa comprovar que não tem e nunca teve outro imóvel no DF, que vive há mais de cinco anos no território e possui renda que pode chegar até 12 salários mínimos. Mas mesmo quem não tem renda poderá ser beneficiado pelo programa”, explicou Magela. No total, já são mais de 79 mil famílias habilitadas e que estão de acordo com a política habitacional do DF.

O secretário de Habitação ressaltou ainda que o programa Minha Casa, Minha Vida, além de beneficiar os idosos e as pessoas com deficiência que, inclusive, já superou os percentuais estabelecidos em lei, também priorizará as pessoas com doenças crônicas. Segundo Magela, elas também serão atendidas com prioridade. “Essas pessoas receberão uma correspondência em casa e serão convocadas no Diário Oficial do DF. As que tiverem e-mail, também serão convocadas pelo endereço eletrônico”, disse o secretário.

A meta do GDF é colocar em contrução 100 mil unidades habitacionais. Já foram lançados editais para a construção de 92.917 unidades habitacionais nas cidades de Samambaia, São Sebastião, Gama, Santa Maria, Sobradinho, Recanto das Emas, Paranoá, Riacho Fundo II, Itapoã e Planaltina, além de Jardins Mangueiral (PPP).

O governador em exercício, Tadeu Filippelli, destacou que do total lançado em edital, já está em fase de construção 20 mil unidades habitacionais e, em assinatura de contrato, outras 36 mil moradias. “Pdemos ficar tranquilos que essa é uma das metas do governo que se desenvolve de forma satisfatória. Podemos dizer que os percentuais que foram cumpridos permitem afirmar que vamos cumprir a meta de colocar em construção 100 mil habitações no DF”, destacou Filippelli.

CONVOCAÇÕES
As famílias convocadas da RII devem comparecer ao Núcleo de Atendimento da Codhab, que fica no Setor Comercial Sul, Quadra 04, Edifício Embaixador, das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira, obedecendo ao seguinte cronograma:

Confira aqui a lista de convocados do RII

Já as famílias convocadas da RIE devem comparecer ao Núcleo de Atendimento da Codhab, que fica no Setor Comercial Sul, Quadra 6, Edifício Sedhab, das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira, obedecendo ao seguinte cronograma:

Confira aqui a lista de convocados do RIE

As famílias que tenham pessoas com deficiência deverão comparecer ao Posto de Atendimento Avançado da Codhab, localizado na Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus), no Posto de Atendimento da Estação 114 Sul do Metrô, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, seguindo os mesmos cronogramas acima.

O não comparecimento para apresentar e comprovar dados no prazo de 45 dias, após o término de comparecimento de cada grupo, implicará em desistência voluntária da família convocada, com o cancelamento da habilitação, tornando o respectivo cadastro inativo.

MINHA CASA MINHA VIDA/MORAR BEM — Em 2011, o Governo do Distrito Federal lançou o programa Minha Casa Minha Vida/Morar Bem, que tem o objetivo de oferecer a oportunidade da moradia própria em local com infraestrutura completa: rua asfaltada, água encanada, drenagem de águas pluviais, rede de esgoto sanitário, luz e escritura no nome do beneficiário.

Para tanto, as pessoas que atendem aos critérios da Lei Distrital nº 3.877/2006, que dispõe sobre a política habitacional do DF, se inscreveram no Novo Cadastro da Habitação por meio do site www.morarbem.df.gov.br. A plataforma on-line garante transparência nas ações da Secretaria de Habitação.