Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
12/11/19 às 10h54 - Atualizado em 21/11/19 às 9h30

Gestão social da terra é tema de oficina na Seduh

Atividade faz parte da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial

 

Como parte do trabalho de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot), servidores da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) participaram de oficina e debate sobre a formação do preço e o funcionamento do mercado de terras no território.

 

A oficina Gestão Social da Terra ocorreu na sexta-feira (8), na sede da Seduh, e trouxe a perspectiva da economia urbana para o planejamento urbano aos integrantes do eixo temático, deste assunto, dentro da revisão do Pdot. Os conteúdos foram apresentados pelo pesquisador colaborador do Núcleo de Estudos Urbanos Regionais da Universidade de Brasília Sérgio Jatobá e pelo arquiteto e urbanista Henrique Rabelo.

 

Por gestão social da terra entende-se a forma como o mercado fundiário e os imóveis podem ser usados para garantir a função social da terra, conforme estabelecido pelos artigos nº 182 e nº 183 da Constituição Federal e pelo Estatuto da Cidade.

 

O tema também deve ser abordado no Pdot, como destacou o subsecretário de Políticas e Planejamento Urbano, Vicente Correia Lima Neto. “A questão da renda fundiária, como é a composição valor, o que é agregado, e a relação entre demanda e oferta são elementos que devem ser pensados no Plano Diretor, assim como os instrumentos urbanísticos para se fazer, de fato, a gestão social da terra”, disse.

 

Conteúdo teórico e aplicação prática formam a política urbana no DF

 

Assim, a proposta é que o entendimento teórico das relações econômicas no espaço urbano se reflita em políticas públicas cada vez mais efetivas, segundo o pesquisador Sérgio Jatobá. “Para que se faça leis mais eficientes é necessário entender como a sociedade funciona”, defendeu.

 

Para ele, economia urbana e elaboração de normas estabelecem uma dinâmica de retroalimentação. “O melhor entendimento do mercado de terras permite saber como se dá a interferência do que é colocado na lei”, explicou.

 

Um dos mecanismos para a compreensão da formação do preço cobrado pela terra no DF é a relação entre tributos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), as outorgas onerosas, como a do Direito de Construir (Odir) e a de Alteração de Uso (Onalt), e o valor propriamente dito. Foi o que detalhou o arquiteto urbanista Henrique Rabelo. “Todos esses fatores devem trazer o olhar do interesse público para a definição de políticas urbanas”, disse.

 

Participação social é uma das instâncias de revisão do Pdot

 

A atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial está, hoje, em uma etapa interna de governo para discutir e elaborar de estudos preliminares à nova redação do Plano. Nessa fase, servidores da Seduh e representantes de outros órgãos do Governo do Distrito Federal se debruçam sobre o arcabouço teórico que dará embasamento ao normativo.

 

Assim que esse estágio for concluído, a participação da comunidade será imprescindível à definição das propostas a serem abordadas pelo Pdot. Para isso, a sociedade pode organizar reuniões livres, reuniões temáticas e demais atividades definidas pelo Comitê de Gestão Participativa.

 

Entidades também integram o Pdot por meio dos representantes do Conplan no Comitê de Gestão Participativa (CGP). As entidades da sociedade civil organizada com representação são:

 

  • Associação de Movimentos Organizados por Moradia nas Regiões Administrativas do DF (Asmorar);
  • Conselho de Arquitetura e Urbanismo no DF (CAU-DF);
  • Conselho Regional de Engenharia e Agronomia no DF (Crea-DF);
  • Instituto dos Arquitetos do Brasil no DF (IAB-DF);
  • Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon);
  • União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do DF (Única-DF)

 

Leia também

Parcelamento Quintas Interlagos, no Jardim Botânico, é aprovado pelo Conplan

 

Acompanhe a Seduh nas redes sociais
@SeduhDF
@SeduhDF
@SeduhDF
seduhdf.comunicacao@gmail.com