Governo do Distrito Federal
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17/03/16 às 12h03 - Atualizado em 4/01/19 às 9h56

Sanção da Lei do Polo Gerador de Viagens (PGV)

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Aviso de pauta

O governador Rodrigo Rollemberg sanciona, nesta quinta-feira (17), às 10h, a Lei do Polo Gerador de Viagens (PGV), que substituirá o Relatório de Impacto de Trânsito (RIT). Com a nova legislação, caberá ao Poder Executivo fazer os estudos e executar as obras necessárias com a contrapartida financeira dos empreendedores. A medida, além de desburocratizar e acelerar o processo de liberação dos empreendimentos, viabilizará obras de mobilidade urbana pensadas para a cidade, e não apenas para edificações específicas – como ocorria quando o RIT era elaborado individualmente pelas construtoras.

A Lei do Polo Gerador de Viagens foi elaborada por um grupo de trabalho coordenado pela Casa Civil e Secretaria de Gestão Territorial e Habitação, com representantes do Detran, DER, Secretaria de Mobilidade e Procuradoria Geral do DF. Também foram realizadas consultas públicas com representantes da construção civil e profissionais liberais ligados à área.

O texto será publicado no Diário Oficial e a regulamentação da lei ocorrerá em até 60 dias.

Serviço: Sanção da Lei do Polo Gerador de Viagens (PGV)

Horário: 10h

Local: Salão Nobre, Palácio do Buriti

Assessoria de Imprensa do Governador

Fabiana Sampaio – 8156-0888 / 3425-4781

Gabriella Furquim – 8124-9102 / 3961-4479

Agnez Pietsch – 8463-3042 / 3245-4778

Fonte: Assessoria de Imprensa do Governador

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