Governo do Distrito Federal
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8/05/18 às 16h07 - Atualizado em 31/10/18 às 15h48

Governo inicia regularização de mais nove parcelamentos urbanos isolados

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Áreas previstas em decreto assinado nesta terça (8) ficam no Gama, em Planaltina, no Riacho Fundo I e em Sobradinho

 

Nove ocupações informais do Distrito Federal foram caracterizadas como parcelamentos urbanos isolados (PUI) na tarde desta terça-feira (8). Com a assinatura do decreto pelo governador Rodrigo Rollemberg, será possível fazer a regularização fundiária de 1.544 terrenos classificados como de interesse social(para famílias que recebam até 12 salários mínimos).

 

“Estamos dando mais um passo importante para a história de regularização fundiária do Distrito Federal” disse o governador, ao avaliar que este processo pelo qual passa Brasília é o maior da história da capital e do atual momento do País.

 

Os locais beneficiados são:

 

  • Residencial Victória, no Gama
  • Comunidade Boa Vista, Comunidade Lobeiral e Serra Verde, em Sobradinho
  • Arrozal, Jardim do Oriente, Privé Morada Norte e Parque Sol Nascente, em Planaltina
  • Granja Modelo I, no Riacho Fundo I

 

Elas se juntam a outros três locais delimitados no ano passado:

  • Incra 8, em Brazlândia
  • Vila Basevi, em Sobradinho
  • Engenho das Lajes, no Gama

 

No último, por exemplo, já estão ocorrendo obras de infraestrutura, como a construção de quadras de esportes.

 

As áreas foram definidas como prioritárias pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação, que avaliou características ambientais, jurídicas, sociais e urbanísticas. De acordo com a pasta, a expectativa é que sejam beneficiados 4.606 habitantes.

 

As demarcações de poligonais previstas no decreto são preliminares e deverão ser aprovadas em conjunto com um projeto urbanístico.

 

Este é o primeiro passo para o processo de regularização, que ainda envolve outras benfeitorias, como implementação de infraestrutura básica e equipamentos públicos.

 

O parcelamento urbano isolado é uma categoria de assentamento para regularização fundiária urbana definida no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), aprovado pela Lei Complementar n° 803, de 2009. Ele caracteriza áreas urbanas já consolidadas inseridas em áreas rurais.

 

De acordo com o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, agora será possível definir diretrizes urbanísticas e começar o licenciamento de atividades.

 

Para ele, a gestão do meio rural ficará mais clara e ágil. “São comunidades consolidadas muitas vezes há mais de 35, 40 anos. Agora poderemos fazer uma série de investimentos de infraestrutura.”

 

Fonte: Agência Brasília