Governo do Distrito Federal
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12/06/15 às 22h54 - Atualizado em 3/01/19 às 16h29

Governo quer apresentar minuta do novo Código de Edificações do Distrito Federal

Ciclo de debates recebeu propostas de vários setores que serão agora consolidadas pela Segeth

Até 14 de julho, deverão ser consolidadas as propostas apresentadas para a elaboração de um novo Código de Edificações (COE) para o Distrito Federal que será encaminhado à Câmara Legislativa. O secretário de Gestão do Território e Habitação (Segeth), Thiago de Andrade, apresentou e debateu os princípios e dispositivos para o novo COE, nesta sexta-feira (12). O encontro aconteceu no Sinduscon-DF e integra os debates promovidos pela secretaria desde o dia 8 de junho e que culminarão com a minuta da proposta que será discutida em consulta pública.

Entre os princípios do novo código, o secretário Thiago Andrade destacou a atuação do código como instrumento de política urbana; a responsabilização do profissional técnico pelo projeto e obra; a organização e simplificação dos procedimentos de aprovação; a remissão às normas técnicas brasileiras.

Outro ponto central da proposta é o enfretamento a política de “tutela do Estado ao carro”. Segundo dados da PNAD, 80% da população do DF tem até um carro, demonstrando que não é razoável continuar pensando a cidade e as futuras construções sempre superestimando o número de vagas em detrimento do estímulo do transporte coletivo e não motorizado. “Não estamos planejando medidas para as próximas eleições e sim para os próximos 25, 50 anos, que é como se faz política urbana.” Explicou o secretário.

Entre as sugestões apresentadas pelos setores da construção civil estão a aplicação de normas mais claras para edificações em Brasília com a devida divisão de competências e garantindo o desenvolvimento econômico fomentado pelos segmentos envolvidos. Os empresários querem uma legislação mais concisa e elogiaram a iniciativa da Secretaria de Gestão do Território e Habitação em trazer à tona este debate.

Para o presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi), Paulo Muniz, a disposição do governo e da secretaria em tratar do tema é bem recebida pelo setor que não pode mais ficar à mercê de interpretações subjetivas. “A lei tem que ser clara, simples, fácil de interpretar. Quanto mais objetivo o novo código melhor, já que, com a demora na aprovação de projetos todo o setor econômico acaba sendo prejudicado”, destacou.

O secretário Andrade reforçou a disposição da Segeth pela construção de um código que atenda a essas necessidades. No entanto, ele fez questão de salientar que a crise no setor econômico está inserida num contexto maior e que não se restringe a demora na aprovação de projetos, embora este seja um cenário que deverá ser atenuado a partir do novo código.

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