Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Até 14 de julho, deverão ser consolidadas as propostas apresentadas para a elaboração de um novo Código de Edificações (COE) para o Distrito Federal que será encaminhado à Câmara Legislativa. O secretário de Gestão do Território e Habitação (Segeth), Thiago de Andrade, apresentou e debateu os princípios e dispositivos para o novo COE, nesta sexta-feira (12). O encontro aconteceu no Sinduscon-DF e integra os debates promovidos pela secretaria desde o dia 8 de junho e que culminarão com a minuta da proposta que será discutida em consulta pública.

Entre os princípios do novo código, o secretário Thiago Andrade destacou a atuação do código como instrumento de política urbana; a responsabilização do profissional técnico pelo projeto e obra; a organização e simplificação dos procedimentos de aprovação; a remissão às normas técnicas brasileiras.

Outro ponto central da proposta é o enfretamento a política de “tutela do Estado ao carro”. Segundo dados da PNAD, 80% da população do DF tem até um carro, demonstrando que não é razoável continuar pensando a cidade e as futuras construções sempre superestimando o número de vagas em detrimento do estímulo do transporte coletivo e não motorizado. “Não estamos planejando medidas para as próximas eleições e sim para os próximos 25, 50 anos, que é como se faz política urbana.” Explicou o secretário.

Entre as sugestões apresentadas pelos setores da construção civil estão a aplicação de normas mais claras para edificações em Brasília com a devida divisão de competências e garantindo o desenvolvimento econômico fomentado pelos segmentos envolvidos. Os empresários querem uma legislação mais concisa e elogiaram a iniciativa da Secretaria de Gestão do Território e Habitação em trazer à tona este debate.

Para o presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi), Paulo Muniz, a disposição do governo e da secretaria em tratar do tema é bem recebida pelo setor que não pode mais ficar à mercê de interpretações subjetivas. “A lei tem que ser clara, simples, fácil de interpretar. Quanto mais objetivo o novo código melhor, já que, com a demora na aprovação de projetos todo o setor econômico acaba sendo prejudicado”, destacou.

O secretário Andrade reforçou a disposição da Segeth pela construção de um código que atenda a essas necessidades. No entanto, ele fez questão de salientar que a crise no setor econômico está inserida num contexto maior e que não se restringe a demora na aprovação de projetos, embora este seja um cenário que deverá ser atenuado a partir do novo código.

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