Governo do Distrito Federal
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14/09/20 às 16h14 - Atualizado em 14/09/20 às 16h14

Governo regulariza 2.580 lotes na expansão de Santa Maria

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Aprovação do Projeto de Parcelamento do Solo regularizando a área foi publicada no DODF desta segunda-feira (14)

 

A Expansão de Santa Maria compreende as quadras 416, 417, 418, 516, 517 e 518 da Região Administrativa.Trata-se de uma área com ocupação consolidada desde 1990, implantada pelo Governo, mas que não havia sido levada à registro cartorial. Já conta com a infraestrutura de água, esgoto, drenagem, pavimentação e energia.

 

São 2.580 lotes distribuídos em 784.695,02m², onde o uso residencial é predominante, embora também estejam previstos usos comerciais, institucional, serviços, industrial e equipamentos públicos.

 

O projeto urbanístico foi desenvolvido pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan).

 

Com a publicação do decreto nº 41.197, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF),desta segunda-feira (14), começa a contar o prazo de 180 dias para que os lotes sejam regularizados em cartório.

 

É importante destacar que o Projeto de Parcelamento do Solo não abrange a regularização das edificações já erguidas. Para tanto, é necessário primeiro regularizar o lote e depois entrar com processo na Central de Aprovação de Projetos de acordo com o que determina o Código de Obras e Edificações (COE).

 

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