Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

O objetivo do GDF é regularizar as cidades e entregar escrituras em áreas já regularizadas.

Um dos maiores desafios da política habitacional do Distrito Federal é regularizar as terras da população que aqui vive. Especialistas apontam que mais de 600 mil pessoas moram ou ocupam um terreno de maneira irregular. A falta de legalidade atinge não só a população de baixa renda, como também as classes mais altas. Para entender o problema é preciso voltar ao passado.

A regularização fundiária do Distrito Federal é um tema que remonta a época da transferência da capital federal para o centro do Brasil. Quando Juscelino Kubitschek e sua equipe deram os primeiros passos para construir Brasília, eles se depararam com um problema: desapropriar as terras dos fazendeiros da área que fora escolhida para ser o DF. Foi então criada a Companhia de Urbanização da Nova Capital do Brasil, a Novacap, no qual entre as suas atribuições estava realizar tal tarefa.

A Novacap ao fazer a análise da cadeia dominial dessas fazendas constatou outros entraves: havia terras devolutas, registros imobiliários incompletos e inacessíveis e até mesmo a total ausência de documentação. Por causa desses conflitos, boa parte das terras não foi desapropriada. Mas o objetivo de transferir a capital para o centro do País foi atingido.

Para consolidar Brasília, os governos posteriores a inauguração da cidade ofertaram lotes à população vinda de todas as regiões brasileiras. Algumas cidades criadas no DF foram implantadas em terras irregulares. É por isso que existem cidades ou parcelamentos com pendências fundiárias há mais de 10, 20 e até 50 anos.

Devido ao crescimento acelerado do DF entre as décadas de 70 e 80 e a falta de uma política de provisão habitacional ordenada, surgiu uma nova modalidade de moradia: os condomínios horizontais, que na sua grande parte é habitado pela classe média. Com a pressão imobiliária também vieram as ocupações irregulares e o parcelamento de terras particulares de maneira ilegal.

Para sanar o problema, a atual gestão do Governo do Distrito Federal criou o programa Regularizou, é Seu!. O objetivo é promover o reconhecimento das cidades e parte delas, além de entregar escrituras a quem mora em áreas sem o documento definitivo do imóvel.

Em 2012, o GDF, por meio da Sedhab, Codhab e Administrações Regionais, lançou então o Mutirão das Escrituras, que faz parte do programa Regularizou, é Seu!. O secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento, Geraldo Magela ressalta que o programa “é um trabalho conjunto voltado para garantir as escrituras em áreas já regularizadas, porém os proprietários dos imóveis não têm essas escrituras”.

O programa já entregou documentos em Ceilândia, Santa Maria, Recanto das Emas, Samambaia e Cidade Estrutural, beneficiando mais de 3 mil famílias. “A meta do GDF é regularizar todas as terras do DF”, afirma Magela.

Além de legalizar as terras dessas cidades, o GDF está reconhecendo que os moradores de mais de 60 Áreas de Interesse Social – Aris precisam receber os seus documentos. Nessas áreas, a maior parte da população é de baixa renda. São exemplos de Aris: o Setor Habitacional Sol Nascente (Ceilândia), o Setor Habitacional Buritis (Sobradinho II) e a Vila Dnocs (Sobradinho).

Para facilitar a vida dos cidadãos, o governo assinou convênio com a Associação dos Cartórios (Anoreg/DF) para diminuir o valor das taxas das escrituras. O próprio GDF não está cobrando os impostos que normalmente são pagos quando são feitas as transferências de imóveis. A taxa da Anoreg passou de R$ 1.214,85 para R$ 197,74.

Famílias beneficiadas com as escrituras

A falta de uma política habitacional no DF que garantisse o acesso à moradia de maneira democrática e justa, fez com as pessoas buscassem a sua maneira de obter um lar para morar. Condomínios, invasões e ocupações irregulares foram surgindo ao longo dos anos por meio da vontade do povo.

A artesã Angelita Pimentel, moradora da quadra 2 da Estrutural, conta que se instalou na cidade, em novembro de 1993, ao ser estimulada por uma colega. Ela morava nos fundos do lote de sua mãe em Samambaia e não vendo a possibilidade de ser atendida pelo governo, pois possuía inscrição no então Idhab (atual Codhab), decidiu junto com o marido arriscar. “Perguntei a ele se tinha coragem. Como ele disse que sim, viemos para cá”, afirma.

Ao chegar à invasão com um filho de dois anos, Angelita e o marido compraram oito telhas, algumas chapas de madeirites e madeiras de escoras, e ergueram com o “próprio suor” a tão sonhada casa. A família cresceu e a moradia de madeirite deu lugar a uma de alvenaria. Neste ano, Angelita recebeu a escritura do seu lote. “Nós tínhamos o termo de ocupação, mas a escritura era um sonho. A gente ficava com aquela incerteza, não tinha tranquilidade”, destaca. Com a escritura, a artesã pretende aumentar a casa para dar mais conforto aos filhos. “O nosso sonho é construir embaixo, fazer uma laje e dividir em cima para os nossos filhos”, revela Angelita.

Já a dona de casa, Miriam de Souza Campos, foi contemplada com uma casa construída por uma cooperativa há 10 anos na quadra 404 do Recanto das Emas. Apesar de receber a moradia por meio de um projeto governamental, o lote não tinha escritura. Em 2012, o GDF entregou a escritura para Miriam juntamente com outras famílias da cidade.

A casa que Miriam e a família receberam da cooperativa não é mais a mesma. “Já fiz muita mudança, construí mais dois quartos, ampliei a cozinha e fiz uma área na frente da casa”, observa. A dona de casa quer agora, após receber a escritura, ampliar o seu lar. “Eu pretendo aumentar mais um pouco”, disse Miriam.

O GDF trabalha para entregar mais escrituras com o objetivo de legalizar o DF, bem como oferecer mais segurança as famílias que não possuem o documento definitivo de sua moradia.