Governo do Distrito Federal
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17/06/15 às 18h27 - Atualizado em 3/01/19 às 16h28

Governo vai propor novo COE em agosto

Em mais uma rodada de debates, a FAU-UnB participa da construção da minuta que será apresentada pelo Executivo no segundo semestre

As necessidades de adequação do Código de Edificações de Brasília (COE) estarão novamente em debate nesta sexta-feira (19). Dessa vez, as discussões em torno da construção de uma minuta de projeto de lei para um novo código, que será apresentado no início de agosto, têm espaço na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo de Brasília (FAU-UnB).

A Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth) ciente das limitações do atual código, de 1998, e atendendo a uma demanda de Governo, propõe o debate com a sociedade civil buscando um texto mais efetivo e que privilegie parâmetros urbanísticos para o desenvolvimento de Brasília a médio e longo prazos. Segundo o secretário Thiago de Andrade é um erro pensar em ações simplesmente para os próximos quatro anos. “A política urbana é planejada para um quarto de século, às vezes até 50 anos”, explicou.

Programação

O encontro na UnB acontecerá por meio de oficinas técnicas participativas e contará com a presença do secretário Thiago de Andrade, além do secretário adjunto Luis Otávio, técnicos da Segeth e professores da FAU. A abertura acontecerá às 9h e os interessados poderão se inscrever para a obtenção de certificado, uma vez que as oficinas correspondem a curso de extensão.

Durante a manhã está prevista a apresentação dos princípios norteadores do código. Já no turno da tarde serão formados grupos de trabalho que ajudarão a redigir capítulos da minuta, alguns novos sobre temas que ainda não tinham sido abordados. “Temos ainda uma consulta pública no dia 14 de julho, em que será apresentada a minuta e colheremos contribuições da sociedade. No começo de agosto, na volta do recesso legislativo, encaminharemos a minuta à Câmara”, comentou o secretário.

Construindo o debate

Desde abril, por meio de encontros da Comissão Permanente de Monitoramento do Código de Obras e Edificação (CPCOE), esses debates estão entre as prioridades da Secretaria. Já no início deste mês, iniciaram-se reuniões com representantes dos segmentos profissionais e acadêmicos diretamente ligados ao código, como arquitetos, engenheiros e urbanistas. A nova proposta também ganhou visibilidade pela perspectiva de sistematizar e dar celeridade ao processo de aprovação de projetos de edificações e para emissão de alvarás, que hoje, em alguns casos, são dificultados por gargalos burocráticos e até mesmo legislações conflitantes.

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