Governo do Distrito Federal
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8/08/11 às 3h00 - Atualizado em 2/01/19 às 14h26

HABITAÇÃO — Entidades têm até o dia 12 para preencher o perfil socioeconômico de seus filiados

Visando atender as disposições do Decreto nº 33.033/2011, que trata do Novo Cadastro da Habitação, todas as entidades que foram credenciadas junto à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) deverão preencher os perfis socioeconômicos de seus filiados até o dia 12 de agosto. O mesmo prazo concedido para as inscrições individuais no Novo Cadastro.

Os filiados das entidades que não tiverem o perfil socioeconômico cadastrado não serão incluídos no Novo Cadastro da Habitação, ficando, portanto, impedidos de se habilitarem à aquisição de unidades habitacionais por meio do programa Morar Bem, que tem por objetivo garantir moradia para quem atende aos critérios da política habitacional do GDF, constante na lei distrital nº 3.877/2006.

Ao todo, são 485 entidades, entre cooperativas, associações e sindicatos, que estão habilitadas para apresentarem propostas para a construção de 4.992 unidades habitacionais distribuídas pelo Gama, Sobradinho, Samambaia, Santa Maria, Recanto das Emas e Riacho Fundo II – 3ª Etapa.

ENTENDA O CASO

No dia 10 de maio, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) lançaram a Nova Política Habitacional do DF — 1º Lançamento com oferta de 10 mil unidades habitacionais no Gama, Sobradinho, Samambaia, Santa Maria, Riacho Fundo II – 3ª Etapa e Recanto das Emas.

Além disso, a Sedhab e a Codhab assinaram o Edital de Credenciamento nº01/2011, que chamou as associações e cooperativas habitacionais interessadas a se credenciar junto à Codhab para participação nos programas habitacionais de interesse social do Governo do Distrital Federal. O Edital foi publicado no DODF do dia 12 de maio.

Já no dia 13 de julho, foi publicado no DODF, o Edital de Credenciamento nº 02/2011 com a relação das entidades — associações e cooperativas habitacionais — credenciadas e não credenciadas a participar dos programas habitacionais de interesse social do GDF.

Neste Edital trezentas e cinquenta e cinco haviam sido habilitadas, uma vez que atenderam integralmente às disposições do Edital de Credenciamento nº 01/2011, e outras 256 não foram credenciadas. As entidades não credenciadas tiveram o prazo de 10 dias a contar da data de publicação do Edital para interpor recurso junto à Codhab.

Por meio do Edital de Credenciamento nº 03/2011, divulgado no DODF do dia 04 de julho, 128 entidades que haviam sido publicadas como não credenciadas no DODF do dia 13 de julho foram habilitadas. Outras duas entidades foram credenciadas, conforme Edital nº04/2011.

Todas as entidades credenciadas devem cadastrar o perfil socioeconômico de cada um de seus filiados no prazo de 30 (trinta) dias — que expira no dia 12 de agosto — exclusivamente por meio da internet, utilizando o programa específico disponível, constante do sítio www.codhab.df.gov.br, link “Associações e Cooperativas – Inscrição de Associados, observando as exigências do art. 19 da Lei nº 3.877/2006 e do Decreto nº 33.033, de 08.07.2011, sendo tal cadastramento de sua inteira responsabilidade.

Assessoria de Comunicação Sedhab