Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Há muito desacreditada, a política habitacional do DF está com os dias contados. Ao assumir a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela foi incisivo ao afirmar que chega ao fim a política de distribuições de lotes às pessoas inscritas na fila de espera da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab). A nova diretriz adotada será o financiamento, por parte do Governo federal, de construções de unidades habitacionais. Desta forma, os beneficiados receberão uma casa ou apartamento e pagarão prestações estabelecidas de acordo com a renda familiar. A mudança vem para resolver uma antiga polêmica. O cidadão ganhava o lote, mas, às vezes, não possuía recursos para construir.

Magela declarou que a antiga lista de espera por um lote sofrerá análise e somente continuarão no cadastro todos aqueles que preencherem os requisitos necessários. Ainda segundo o secretário, todas as demandas habitacionais serão unificadas a fim de garantir maior lisura ao processo. Desta forma, as listas da Codhab e das cooperativas habitacionais, bem como os inscritos no programa federal Minha Casa, Minha Vida estarão dentro de uma mesma lista.

Sobre as irregularidades dentro no cadastro habitacional, Magela afirmou que cabe ao Ministério Público e a Polícia Civil investigarem as denúncias, mas foi enfático ao declarar que não será conivente com nenhuma irregularidade. “Assumo com o compromisso da transparência. Não haverá privilégios. Vamos recuperar a credibilidade da política habitacional do DF”. Magela pede a ajuda da sociedade e da imprensa na fiscalização da implantação dos projetos habitacionais.

Plano Diretor de Ordenamento Territorial

Conhecido como PDOT, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF, também é alvo de críticas. Sancionado em abril de 2009, sofreu uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público do DF. A sua revisão está prevista no projeto de governo de Agnelo Queiroz.

O secretário Magela reafirma o compromisso firmado por Agnelo e pontuou que antes de qualquer ação por parte do governo, pretende ouvir a população por meio de debates públicos. “Queremos um plano diretor transparente, que não tenha interesses econômicos por trás e sim interesses sociais”.

Regularização Fundiária

Será criada uma subsecretaria responsável pelo setor. Fica a cargo desta subsecretaria, a análise dos processos de mais de 500 condomínios irregulares existentes no DF, além de possíveis áreas destinadas aos programas habitacionais. Dentre estes locais estão a região conhecida como Cana do Reino, ao lado de Vicente Pires, além de demandas em Sobradinho e Riacho Fundo II. Para conseguirem o financiamento, os moradores destas áreas precisam da regularização. Magela esclarece que não serão os condomínios os únicos beneficiados com as regularizações. Moradores de cidades consolidadas como Paranoá e São Sebastião, que sofrem com a falta de escritura de suas casas também estarão inclusos no processo.

Assessoria de Comunicação