Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Cerca de trinta mil famílias serão beneficiadas com a doação de terras da União ao Distrito Federal. A doação de quatro terrenos na Região Administrativa do Itapoã, destinados à implantação dos programas habitacionais de interesse social Morar Bem e Regularizou, é seu! do GDF, foi oficializada, nesta terça-feira, 06 de novembro, pela Secretaria de Patrimônio da União/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em solenidade no Palácio do Buriti.

“Hoje estamos aqui concretizando a doação de áreas da União do Distrito Federal. Isso porque estamos trabalhando pela legalização. São cerca de 20 mil famílias morando sem escritura e que agora serão beneficiadas, podendo ficar tranquilas de que aquele terreno é seu. Vamos construir também 10.400 unidades habitacionais, por meio do Programa Morar Bem. Este ato demonstra a união entre os governos e esta parceira vai se repetir no Riacho Fundo II, Vicente Pires e Sobradinho. E assim vamos trilhar o caminho da justiça e da legalidade”, disse o secretário de Habitação, Geraldo Magela.

Representando as cooperativas habitacionais, Vânia Aparecida Coelho, parabenizou a iniciativa e destacou a importância da doação. “O documento legal e definitivo garante que ninguém vai nos tirar da nossa casa. Isso é garantir dignidade para o cidadão, seus filhos e herdeiros”, disse.

“Hoje vamos transformar o sonho em realidade. Cerca de 20 mil famílias receberão suas escrituras e terão tranquilidade para o resto da vida. Estamos trabalhando para legalizar o Distrito Federal. Sabemos que um terço da população vive em situação de ilegalidade, o que impede melhorias, cria instabilidade jurídica e também impede que sejam instalados equipamentos públicos, como escolas e hospitais. Os moradores do Itapoã estão sendo pioneiros. Mas estamos regularizando também a Cidade Estrutural, o Sol Nascente. Além disso, mais 10 mil famílias serão beneficiadas com o Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal”, disse o governador Agnelo Queiroz.

“A regularização fundiária e a provisão habitacional para famílias de baixa renda significam uma política séria e uma destinação social da terra — importante para o desenvolvimento do país. A união entre o Governo Federal, o Distrito Federal e os movimentos sociais vai fazer com que a realidade do DF mude. Não é possível que a capital da República esteja na ilegalidade. Essa parceria parte do diálogo”, disse a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão Miriam Belchior.

Estavam presentes à solenidade: a primeira-dama Ilza Queiroz; o vice-governador Tadeu Filippelli; o vice-presidente da Caixa Econômica Federal, José Urbano; o presidente da Câmara Legislativa, o deputado distrital Patrício; o secretário da Casa Civil Swe¬denberger Barbosa; a secretária do Patrimônio da União, Paula Motta; a superintendente do Patrimônio da União no DF, Lúcia Carvalho; entre outras autoridades.

ÁREAS

As quatro áreas totalizam 2,5 milhões de m². Dois dos terrenos possuem 500 mil m² e passam por processo de regularização fundiária, beneficiando 20 mil famílias de baixa renda por meio do programa “Regularizou, é seu!”.

O programa coordenado pela Sedhab — Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano promove ações transparentes e dentro de um marco legal atento às legislações distrital e federal sobre o tema. Engloba a regularização de cidades e parte de cidades, terrenos de templos e entidades de assistência social, condomínios e terras rurais, além da entrega de escrituras a quem mora em áreas regularizadas sem o documento definitivo do imóvel.

Os outros dois terrenos, um com 1 milhão de m2  e o outro com 500 mil m2, serão utilizados para o programa Morar Bem. Nas duas áreas, está prevista a construção 10.400 unidades habitacionais para famílias com renda mensal bruta de até R$ 3,1 mil.

O Morar Bem tem por objetivo o financiamento da moradia própria — por meio do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal. Os apartamentos serão construídos em áreas do Governo do Distrito Federal em bairros com rua asfaltada, água encanada, luz e escritura.