Histórico do PDOT

Processo de Atualização – PDOT 2009

O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) é o instrumento básico da política territorial e de orientação aos agentes públicos e privados que atuam na produção e gestão das localidades urbanas, de expansão urbana e rural do território do Distrito Federal.

Segundo a Lei Orgânica do DF, art. 31, o Plano Diretor abrangerá todo o espaço físico do Distrito Federal e regulará, basicamente, a localização dos assentamentos humanos e das atividades econômicas e sociais da população.

Com o objetivo de manter a transparência e lisura no processo de atualização do PDOT, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) publicou, no dia 27 de abril, a proposta preliminar que servirá de base para a minuta de projeto de lei para atualização do Plano Diretor. A intenção é de que a população tivesse acesso à proposta da secretaria e a partir dela enviasse novas contribuições por meio de formulário disponível neste site até o dia 02 de maio 2011.

O texto, elaborado pela equipe técnica da Sedhab, levou em consideração as contribuições da sociedade enviadas por meio de formulário disponível neste site de 28 de fevereiro a 4 de abril, requerimentos e cartas, além das propostas provenientes de reuniões com órgãos do governo, setor produtivo, deputados distritais e sociedade civil organizada. As demandas foram analisadas e incorporadas uma vez comprovado o embasamento técnico.

Já no dia 09 de maio, a Sedhab divulgou a proposta de Minuta de Projeto de Lei Complementar de Atualização do PDOT, com os dispositivos necessários à sua aplicabilidade, como resultado das contribuições. A proposta foi apresentada à população em audiência pública, relizada no dia 18 de junho (sábado), às 8h30, no Auditório 1 do Museu Nacional da República, localizado no Setor Cultural Sul, lote 2, próximo à rodoviária do Plano Piloto. A audiência contou com participação de mais de 2 mil pessoas.

Já no dia 28 de junho, foi aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) a minuta final, já considerando as contribuições da população na audiência pública.

O objetivo da atualização do PDOT é preencher os vazios da lei decorrentes da Ação Direta de Inconstitucionalidade em alguns artigos da lei nº 803/2009. Dos 1668 dispositivos do PDOT, a inconstitucionalidade recaiu sobre 60 itens, a maioria por vício de iniciativa. Com o intuito de evitar este episódio e seguindo recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a Sedhab promove o processo transparente de atualização do Plano Diretor.

A atualização do Plano Diretor se impõe por relevante interesse público e pelo motivo excepcional de vários dispositivos, fundamentais à aplicação da Lei Complementar n° 803, de 25 de abril de 2009, terem sido declarados inconstitucionais por vício formal (ADI nº 2009 00 2 017552-9 – TJDFT, Diário de Justiça de 31.05.2010).

Audiência Pública
Apresentação Audiência Pública
Análise técnica – Sugestões da Audiência Pública
Ata da Audiência Pública
Minuta PLC xxx.2011

Anexos
Anexo I_zoneamento_e_upt_PLC XXX_2011
Anexo II_estratégias_PLC XXX_2011
Anexo III_densidades_PLC XXX_2011
Anexo IV_Áreas Econômicas_PLC XXX_2011
Anexo V_coeficientes_PLC XXX_2011
Anexo VI_áreas de Regularização_PLC XXX_2011
Minuta
Lei Complementar n.º 803-2009 Proposta Consolidada – Alterado Tachado – 09.09.2011
Lei Complementar n.º 803-2009 Proposta Consolidada – Somente Alterações – 09.09.2011
Minuta de Projeto de Lei Complementar – PDOT – 09.09.2011
SICAD

Sicad 01	…	Sicad 02	…	Sicad 03	…	Sicad 04

Sicad 05		Sicad 06		Sicad 07		Sicad 08

Sicad 09		Sicad 10		Sicad 11		Sicad 12

Sicad 13		Sicad 14		Sicad 15		Sicad 16

Sicad 17		Sicad 18		Sicad 19		Sicad 20

Sicad 21		Sicad 22		Sicad 23		Sicad 24

Sicad 25		Sicad 26		Sicad 27		Sicad 28

Sicad 29		Sicad 30		Sicad 31		Sicad 32

Sicad 33		Sicad 34		Sicad 35		Sicad 36

Sicad 37		Sicad 38		Sicad 39		Sicad 40

Sicad 41		Sicad 42		Sicad 43

Documento Técnico – PDOT – ADIM PCL xxx.2011
Documento Técnico – PDOT

Lei Complementar nº 803 de 25 de abril de 2009

Processo de Revisão – PDOT 1997

O que é Plano Diretor?

Plano Diretor “ … é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano e expansão urbana ” ( Art.182 `PAR` 1º CF)

Constituição Federal – Arts.182 e 183 ( estabelece os instrumentos para a garantia, no âmbito de cada município, do direito à cidade, do cumprimento da função social da cidade e da propriedade).
Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/2001, regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece parâmetros e diretrizes da política urbana no Brasil. Os princípios que norteiam o Plano Diretor estão contidos no Estatuto da Cidade.
Plano Diretor é um instrumento de planejamento territorial urbano, mas que deve ser construído com a sociedade, poderes Executivo e Legislativo. O resultado deve ser formalizado em lei e traduzir a expressão do pacto firmado entre a sociedade e os poderes Legislativo e Executivo.
O planejamento territorial urbano tem por finalidade definir a ocupação do território de um município ou região, prever os pontos e as áreas onde se localizarão atividades, e todos os usos do espaço presente e futuro. Tem por objetivo promover o desenvolvimento territorial e urbano para todos os habitantes. Para tanto, o ordenamento do território deve interagir com as dinâmicas econômicas e sociais, considerar o meio ambiente, os recursos naturais disponíveis e a sua sustentabilidade. Nessa perspectiva, o Plano Diretor não é só um instrumento de controle e uso do solo; mas é, também, um instrumento indutor do desenvolvimento sustentável.
A atividade de elaborar e revisar o Plano Diretor é um processo permanente para propor políticas públicas, avaliar ações e corrigir rumos. Permite, também, harmonizar os interesses do desenvolvimento urbano com a sustentabilidade ambiental.

É necessário revisar Planos com a participação da sociedade ?

A legislação urbana nacional vem sendo aperfeiçoada, por meio de novos instrumentos e leis como o Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, e a Lei 9.785/1999, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, tornando necessária uma complementação e adequação da legislação local, assim como os procedimentos de participação da sociedade.

Assim, os Planos constituem a base do processo de planejamento no âmbito do sistema de planejamento distrital onde a dinâmica da ocupação territorial indica a necessidade de atualizar e sistematizar a legislação, integrar políticas, planos setoriais e planos de governo, com a participação popular, de modo a formalizar um pacto social.

Quais as Razões para Revisar o PDOT?

Após sete anos da aprovação do atual Plano Diretor, Lei Complementar n.º 17, de 28 de janeiro de 1997, o desafio é realizar a Revisão do PDOT à luz do Estatuto da Cidade, garantido o cumprimento da função social da cidade e da propriedade urbana, por meio de um processo de discussão coletiva, pactuado entre o poder público e o cidadão, de modo a permitir a construção das cidades do Distrito Federal de forma mais justa, democrática e sustentável.

As razões para a revisão residem, também, da necessidade de tratar aspectos, como por exemplo:

incorporação dos instrumentos urbanísticos instituídos pelo Estatuto da Cidade;
necessidade de ajuste do uso e ocupação do solo em zonas rurais e em áreas sujeitas a diretrizes especiais de ocupação;
compatibilização das restrições ambientais impostas pela Apa do Planalto Central com as diretrizes urbanísticas;
compatibilização do PDOT com os demais instrumentos de planejamento em elaboração, como:

Plano Diretor de Água e Esgotos, da Caesb;
Plano Diretor de Transportes, da Secretaria de Transportes;
Plano Diretor de Gerenciamento de Recursos Hídricos; da Semarh;
promoção do desenvolvimento urbano, considerando as tendências demográficas, o perfil sócio-econômico, bem como o processo de uso e ocupação do solo do Distrito Federal;
adequação do PDOT às políticas de desenvolvimento econômico, de ciência e tecnologia e de desenvolvimento regional;
consolidação da Região Metropolitana de Brasília, considerando o DF e demais municípios de Goiás que formam a aglomeração urbana metropoliana.

O PDOT é o instrumento básico da política territorial e de orientação aos agentes públicose privados que atuam na produção e gestão das localidades urbanas, de expansão urbana e rural do território do Distrito Federal.

No Distrito Federal, a Lei Orgânica definiu que os instrumentos básicos das políticas de ordenamento territorial e desenvolvimento urbano são: o Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT e os Planos Diretores Locais PDLs. Ambos deverão ser aprovados por lei complementar ( Art.316 Lei Orgânica).
Segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal, Art. 31, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial abrangerá todo o espaço físico do DF e regulará, basicamente, a localização dos assentamentos humanos e das atividades econômicas e sociais da população.

O que é PDL – Planos Diretores Locais

Os Planos Diretores Locais – PDLs, coerentes com o PDOT, são parte integrante do processo contínuo de planejamento que deverão abranger as áreas urbanas e de expansão urbana do Distrito Federal. ( Lei Orgânica Art.318)

Os PDLs abrangerão cada núcleo urbano e regulamentarão o direito ao uso e ocupação do solo, com o objetivo de ordenar o desenvolvimento urbano, mediante o adensamento de áreas já urbanizadas, a ocupação e urbanização de novas áreas. ( Lei Orgânica Art.318).

Mapas Candangolândia
– Uso do Solo
– Coeficientes de Aproveitamento
– Memória
– Memória II
– Projetos Urbanísticos: I – II – III – III – IV – V – VI – VI – VII – VIII

Mapas Ceilândia
– Ordenamento Territorial
– Macrozoneamento
– Uso do Solo
– Coeficientes de Aprovação
– Centralidades e Acessos
– Sistema Viário
– Projetos Especiais

PDL’s
– PDL – Planaltina
– PDL – Gama

Histórico do Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT

1977 – PEOT O PEOT (Plano Estruturador de Organização Territorial) elaborado em 1977 e homologado pelo Decreto n.º 4.049, de 10 de janeiro de 1977, constituiu-se na primeira medida administrativa concreta objetivando o ordenamento territorial do Distrito Federal.

Sua finalidade principal era propor uma estratégia de ocupação territorial para o Distrito Federal que favorecesse o crescimento equilibrado do território, direcionando as áreas de expansão urbana, no sentido de minimizar-se a estrutura polinucleada e desarticulada dos núcleos urbanos existentes, substituindo-a por um tecido urbano articulado que diminuísse os custos sociais do transporte urbano e infra-estrutura.

1985 – POT O POT (Sistema Normativo de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal) que, consolidando as propostas contidas no PEOT, confirma a área de expansão urbana por ele definida, buscando detalhá-lo e complementá-lo, sobretudo, no restante do território através de uma proposta de macrozoneamento envolvendo grandes áreas ambientais (naturais, rurais e urbanas) com usos predominantes e exclusivos, abrangendo as seguintes categorias de utilização para o território.

1986 – POUSO O POUSO (Plano de Ocupação e Uso do Solo) ratificou o entendimento firmado pelo POT, redefinindo, porém, alguns pontos menores do macrozoneamento em decorrência de transformações ambientais.

1992 – Primeiro PDOT O PDOT foi provado pela Lei n.º 353, de 18/11/92, consolidando as diretrizes firmadas por todos os planos anteriores. Ele reforça o modelo polinucleado, bem como consolida a bipolaridade entre o Plano Piloto e Taguatinga como centros complementares. Assume a conurbação anunciada na direção do Plano Piloto, Guará, Taguatinga, Ceilândia, Samambaia, reforçando-a pela adoção da linha do metrô como eixo estruturador e pela localização de Águas Claras. Reforça ainda, outro eixo de conurbação na direção de Samambaia, Recanto das Emas, Gama e Santa Maria. Abriu ainda a possibilidade de parcelamento do solo pelo particular, o que até então era atribuição reservada ao Poder Público.

1997 – o atual PDOT O atual plano confirma o eixo oeste/sudoeste como de ocupação prioritária, objetivando otimizar os investimentos em infra-estrutura urbana existentes e considerando ser esta área a de menor grau de restrições ambientais. Reconhece, ainda, o vetor nordeste/sudeste, a ser monitorado e controlado na área de maior incidência de condomínios.

Leituras Comunitárias da Região Norte/Nordeste
– Fercal
– Planaltina
– Sobradinho I e II

Leituras Comunitárias da Região Sudeste
– Itapoã e Paranoá
– São Sebastião

Leituras Comunitárias da Área Central Adjacente Norte
– Lago Norte e Varjão

Leituras Comunitárias da Região Sul e Sudeste
– Riacho Fundo I/II e Núcleo Bandeirante
– Santa Maria, Recanto das Emas e Gama

Leituras Comunitárias da Área Oeste
– Brazlandia
– Ceilândia
– Guará e SCIA
– Samambaia
– Taguatinga e Águas Claras

Leituras Comunitárias da Área Central
– Candangolândia
– Cruzeiro, Sudoeste e Octogonal
– Plano Piloto

Leituras Comunitárias da Área Central Sul
– Park Way

O respeito ao direto de participação em todas as fases do processo do Plano Diretor de Ordenamento Territorial é garantido pela Constituição e abrange :

· A promoção de Audiências Públicas;
· A Publicidade quanto aos documentos e informações produzidas;
· O acesso de qualquer interessado aos documentos produzidos.

A Estratégia de Participação da sociedade está proposta por meio de:

· Reuniões Locais
– Debates e discussões organizadas realizadas pelos diferentes grupos e movimentos sociais em cada localidade do DF ou segmentos diversos;
– As Administrações Regionais Coordenarão as primeiras Reuniões Locais;
– As Reuniões Locais poderão ser promovidas por organizações civis e movimentos sociais. Suas contribuições deverão ser remetidas para as Administrações Regionais;
– As Reuniões Locais são preparatórias para as Audiências Regionais e Gerais;

Audiências Regionais
– Debates e discussões realizadas em 06 (seis) áreas distintas do DF, de acordo com a divisão em unidades territoriais de trabalho;
– As Administrações Regionais promoverão em conjunto com a SEDUH, as Audiências Regionais;
– Serão realizadas 6(seis) Audiências Regionais, onde será apresentada uma síntese das leituras técnicas e comunitárias e as alternativas de solução para os problemas levantados;
– As Audiências Regionais irão subsidiar as análises e estudos técnicos.

Mapa da Subdivisão do Território do DF em 06 (seis) unidades territoriais de trabalho, para organização do processo participativo.
Tabela de agrupamento das Regiões Administrativas e Subadministrações para as Audiências Regionais.

Obs: Todas as informações referentes às Audiências Regionais deverão ser confirmadas nas Administrações Regionais e neste site na véspera do evento.

– Reuniões Temáticas
– Seminários Institucionais
– Audiências Públicas Gerais
– As Audiências Públicas Gerais estão compostas pelas seguinte audiências:
– Audiência Pública 1- Aprovação das Propostas e Estratégias – Data: 17/12/2005;
– Audiência Pública 2 – Aprovação do Anteprojeto de Lei – A definir;
– O elevado volume de contribuições fez com que as datas fossem postergadas, logo que elas estejam definidas estarão informadas no site.

· Audiências Virtuais
· Comissão de Acompanhamento
· Comissão de Articulação Institucional

Revisão do PDOT

Processo de Trabalho

Resultado das Audiências Regionais – Conclusão 1ª Etapa

Primeira Etapa do Processo de Revisão do PDOT
Orientações de Consulta dos Resultados de Leitura Comunitária
Resultado das Audiências Regionais – Conclusão Etapa 01

Área Central
Estrutura Ambiental
Estrutura Urbana
Norte e Nordeste
Oeste
Sudeste
Sul e Sudeste
Área Central Adjacente

Arquivos para Downloads
O estatuto da Cidade e a Legislação Urbanística do Distrito Federal
Modelo de Gestão Estratégica do Território do Distrito Federal
Anuário Estatístico 2001
Análise do mercados de solo urbano no Distrito Federal

Temas (Orientações gerais para o debate)
Dados de Referência para a Revisão do PDOT
Processo de Revisão
Apresentação para os Conselhos
Apresentação Audiências Regionais
Avaliação atual do PDOT de 1997
Mapas de Contextualização – 29/07/05
Cadastro das Demandas para alteração do PDOT – Dezembro de 2004
Problematização – junho/2005
Apresentação da avaliação do PDOT de 1997
Primeira Etapa do Processo de Revisão do PDOT
– Orientações de Consulta dos Resultados de Leitura Comunitária
– Resultado das Audiências Regionais – Conclusão Etapa 01

Documentos Técnicos

– Modelo de Gestão Estratégica
– Conferência das Cidades
– Anuário Estático 2001
– Análise do Mercado no DF
– Documentos para Downloads

Produtos

Legislação

– Ordenamento Jurídico e Institucional
– Leis Básicas

Cronograma das Audiências do Plano de Ordenamento Territorial – PLC 46/07

(Cronograma Publicado do DLC de 14/04/08)

– Audiência Pública Geral
Data: 09/05/08
Local: Auditório da TERRACAP, SAM Bloco F Ed. Sede/Brasília
CCJ, CAF e CDESCTMAT interessados na discussão do projeto
Data: 30/04/08 Audiência Pública Geral
Horário: 9h
Local: Auditório do SENAC – SEPS 703/903 lote A

– Unidade de Planejamento I
Data: 09/05/08
Local: Auditório da TERRACAP, SAM Bloco F Ed. Sede/Brasília
Horário:10h – Audiência da Unidade de Planejamento I, que abrange as cidades:
1. Brasília – RA I
2.Cruzeiro – RA XI
3.Candangolândia – RA XIX
4.Sudoeste/Octogonal – RA XXII

– Unidade de Planejamento Territorial Central – Adjacente – 1
Data:14/05/08
Horário: 10h
Local: Auditório Administração do Lago Sul
1. Lago Sul – RA XVI
2. Lago Norte – RA XVIII
3. Varjão – XXIII
4. Park Way – XXIV

– Unidade de Planejamento Territorial Central – Adjacente – 2
Data:16/05/08
Horário: 10h
Local: Auditório Administração do Guará
1. SAI – RA XXVIII
2. SCIA – RA XXVI
3. Núcleo Bandeirante – RA VII
4. Riacho Fundo – RA XVII
5. Guará – RA X

– Unidade de Planejamento Territorial Oeste
Data: 21/05/08
Horário: 10h
Local: Auditório Administração de Ceilândia
1. Taguatinga – RA III
2. Ceilândia – RA IX
3. Samambaia – RA XII
4. Águas Claras – RA XX

– Unidade de Planejamento Territorial Norte
Data: 28/05/08
Horário: 10h
Local: Auditório da Administração de Sobradinho
1. Brazlândia – RA IV
2. Sobradinho – RA V
3. Sobradinho II – RA XXVI
4. Planaltina – RA VI

– Unidade de Planejamento Territorial Leste
Data: 30/05/08
Horário: 10h
Local: Auditório Regional do Paranoá
1. Paranoá – RA VII
2. São Sebastião – RA XVI
3.Jardim Botânico – RA XXVII
4.Itapã – RA XVIII

– Unidade de Planejamento Territorial Sul
Data: 04/06/08
Horário: 10h
Local: Auditório de Administração Regional Gama
1.Recanto das Emas – RA XV
2.Riacho Fundo II – RA XXI
3.Gama – RA II
4.Santa Maria – RA XIII

– Meio Ambiente – Audiência Técnica para Análise Ambiental
Data: 06/06/08
Local: Auditório da Administração Regional de Taguatinga
Hora: 10h

Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar
Anexo I – Zoneamento e Unidades de Planejamento Territorial
Anexo II – Estratégias de Ordenamento Territorial
Anexo III – Densidades Demográficas
Anexo IV – Áreas Econômicas
Anexo V – Coeficientes De Aproveitamento Básico e Máximo
Anexo VI – Parâmetros das Áreas de Regularização
Anexo VII – Contrato Específico para Atividade Rural
Mapas dos Anexos do Projeto de Lei
Anexo I – Mapa 1
Anexo I – Mapa 1A
Anexo I – Mapa 1B
Anexo I – Mapa 1C
Anexo II – Mapa 2
Anexo II – Mapa 3
Anexo II – Mapa 4
Anexo III – Mapa 5
Anexo IV – Mapa 6
Anexo VII – Mapa 7
Documento Técnico
Introdução/Fundamentos
Evolução Urbana e Aspectos Ambientais
Demografia e Economia do DF
Estrutura Urbana, Habitação e Meio Rural
Mobilidade e Transporte, Saneamento ambiental
Regularização, Metropolização, Cenários e Equipamentos
Propostas – Organização e Planejamento do Território
Propostas – Macrozoneamento e Zoneamento
Propostas – Legislação Complementar
Propostas – Estratégia e Dinamização
Propostas – Estratégia de Revitalização
Propostas – Estratégia de Estruturação Viária
Propostas – Estratégia de Regularização
Propostas – Estratégias de Áreas Habitacionais
Propostas – Estratégia de Integração Ambiental
Propostas – Estratégias de Pólos Multifuncionais
Gestão do Território – SISPLAN
Bibliografia

Programação da 3ª Audiência Pública
8h às 9h – Credenciamento
9h às 9h30 – Abertura
9h30 às 9h45 – Apresentação do Regulamento e Síntese dos Processos do PDOT
9h45 às 10h30 – Apresentação do Projeto de Lei
10h30 às 11h – Inscrições para Manifestações Orais e Escritas
11h às 12h30 – Início da sessão de Manifestação Pública
12h30 às 14h – Intervalo para Lanche
14h às 16h30 – Continuação da sessão de Manifestação Pública
16h30 às 17h – Encerramento