Processo de Atualização – PDOT 2009
Segundo a Lei Orgânica do DF, art. 31, o Plano Diretor abrangerá todo o espaço físico do Distrito Federal e regulará, basicamente, a localização dos assentamentos humanos e das atividades econômicas e sociais da população.
Com o objetivo de manter a transparência e lisura no processo de atualização do PDOT, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) publicou, no dia 27 de abril, a proposta preliminar que servirá de base para a minuta de projeto de lei para atualização do Plano Diretor. A intenção é de que a população tivesse acesso à proposta da secretaria e a partir dela enviasse novas contribuições por meio de formulário disponível neste site até o dia 02 de maio 2011.
O texto, elaborado pela equipe técnica da Sedhab, levou em consideração as contribuições da sociedade enviadas por meio de formulário disponível neste site de 28 de fevereiro a 4 de abril, requerimentos e cartas, além das propostas provenientes de reuniões com órgãos do governo, setor produtivo, deputados distritais e sociedade civil organizada. As demandas foram analisadas e incorporadas uma vez comprovado o embasamento técnico.
Já no dia 09 de maio, a Sedhab divulgou a proposta de Minuta de Projeto de Lei Complementar de Atualização do PDOT, com os dispositivos necessários à sua aplicabilidade, como resultado das contribuições. A proposta foi apresentada à população em audiência pública, relizada no dia 18 de junho (sábado), às 8h30, no Auditório 1 do Museu Nacional da República, localizado no Setor Cultural Sul, lote 2, próximo à rodoviária do Plano Piloto. A audiência contou com participação de mais de 2 mil pessoas.
Já no dia 28 de junho, foi aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) a minuta final, já considerando as contribuições da população na audiência pública.
O objetivo da atualização do PDOT é preencher os vazios da lei decorrentes da Ação Direta de Inconstitucionalidade em alguns artigos da lei nº 803/2009. Dos 1668 dispositivos do PDOT, a inconstitucionalidade recaiu sobre 60 itens, a maioria por vício de iniciativa. Com o intuito de evitar este episódio e seguindo recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a Sedhab promove o processo transparente de atualização do Plano Diretor.
A atualização do Plano Diretor se impõe por relevante interesse público e pelo motivo excepcional de vários dispositivos, fundamentais à aplicação da Lei Complementar n° 803, de 25 de abril de 2009, terem sido declarados inconstitucionais por vício formal (ADI nº 2009 00 2 017552-9 – TJDFT, Diário de Justiça de 31.05.2010).
Audiência Pública
Apresentação Audiência Pública
Análise técnica – Sugestões da Audiência Pública
Ata da Audiência Pública
Minuta PLC xxx.2011
Anexos
Anexo I_zoneamento_e_upt_PLC XXX_2011
Anexo II_estratégias_PLC XXX_2011
Anexo III_densidades_PLC XXX_2011
Anexo IV_Áreas Econômicas_PLC XXX_2011
Anexo V_coeficientes_PLC XXX_2011
Anexo VI_áreas de Regularização_PLC XXX_2011
Minuta
Lei Complementar n.º 803-2009 Proposta Consolidada – Alterado Tachado – 09.09.2011
Lei Complementar n.º 803-2009 Proposta Consolidada – Somente Alterações – 09.09.2011
Minuta de Projeto de Lei Complementar – PDOT – 09.09.2011
SICAD
Processo de Revisão – PDOT 1997
O que é Plano Diretor?
Plano Diretor “ … é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano e expansão urbana ” ( Art.182 `PAR` 1º CF)
É necessário revisar Planos com a participação da sociedade ?
A legislação urbana nacional vem sendo aperfeiçoada, por meio de novos instrumentos e leis como o Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, e a Lei 9.785/1999, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, tornando necessária uma complementação e adequação da legislação local, assim como os procedimentos de participação da sociedade.
Assim, os Planos constituem a base do processo de planejamento no âmbito do sistema de planejamento distrital onde a dinâmica da ocupação territorial indica a necessidade de atualizar e sistematizar a legislação, integrar políticas, planos setoriais e planos de governo, com a participação popular, de modo a formalizar um pacto social.
Quais as Razões para Revisar o PDOT?
Após sete anos da aprovação do atual Plano Diretor, Lei Complementar n.º 17, de 28 de janeiro de 1997, o desafio é realizar a Revisão do PDOT à luz do Estatuto da Cidade, garantido o cumprimento da função social da cidade e da propriedade urbana, por meio de um processo de discussão coletiva, pactuado entre o poder público e o cidadão, de modo a permitir a construção das cidades do Distrito Federal de forma mais justa, democrática e sustentável.
As razões para a revisão residem, também, da necessidade de tratar aspectos, como por exemplo:
O PDOT é o instrumento básico da política territorial e de orientação aos agentes públicose privados que atuam na produção e gestão das localidades urbanas, de expansão urbana e rural do território do Distrito Federal.
O que é PDL – Planos Diretores Locais
Os Planos Diretores Locais – PDLs, coerentes com o PDOT, são parte integrante do processo contínuo de planejamento que deverão abranger as áreas urbanas e de expansão urbana do Distrito Federal. ( Lei Orgânica Art.318)
Os PDLs abrangerão cada núcleo urbano e regulamentarão o direito ao uso e ocupação do solo, com o objetivo de ordenar o desenvolvimento urbano, mediante o adensamento de áreas já urbanizadas, a ocupação e urbanização de novas áreas. ( Lei Orgânica Art.318).
Mapas Candangolândia
– Uso do Solo
– Coeficientes de Aproveitamento
– Memória
– Memória II
– Projetos Urbanísticos: I – II – III – III – IV – V – VI – VI – VII – VIII
Mapas Ceilândia
– Ordenamento Territorial
– Macrozoneamento
– Uso do Solo
– Coeficientes de Aprovação
– Centralidades e Acessos
– Sistema Viário
– Projetos Especiais
PDL’s
– PDL – Planaltina
– PDL – Gama
Histórico do Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT
1977 – PEOT O PEOT (Plano Estruturador de Organização Territorial) elaborado em 1977 e homologado pelo Decreto n.º 4.049, de 10 de janeiro de 1977, constituiu-se na primeira medida administrativa concreta objetivando o ordenamento territorial do Distrito Federal.
Sua finalidade principal era propor uma estratégia de ocupação territorial para o Distrito Federal que favorecesse o crescimento equilibrado do território, direcionando as áreas de expansão urbana, no sentido de minimizar-se a estrutura polinucleada e desarticulada dos núcleos urbanos existentes, substituindo-a por um tecido urbano articulado que diminuísse os custos sociais do transporte urbano e infra-estrutura.
1985 – POT O POT (Sistema Normativo de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal) que, consolidando as propostas contidas no PEOT, confirma a área de expansão urbana por ele definida, buscando detalhá-lo e complementá-lo, sobretudo, no restante do território através de uma proposta de macrozoneamento envolvendo grandes áreas ambientais (naturais, rurais e urbanas) com usos predominantes e exclusivos, abrangendo as seguintes categorias de utilização para o território.
1986 – POUSO O POUSO (Plano de Ocupação e Uso do Solo) ratificou o entendimento firmado pelo POT, redefinindo, porém, alguns pontos menores do macrozoneamento em decorrência de transformações ambientais.
1992 – Primeiro PDOT O PDOT foi provado pela Lei n.º 353, de 18/11/92, consolidando as diretrizes firmadas por todos os planos anteriores. Ele reforça o modelo polinucleado, bem como consolida a bipolaridade entre o Plano Piloto e Taguatinga como centros complementares. Assume a conurbação anunciada na direção do Plano Piloto, Guará, Taguatinga, Ceilândia, Samambaia, reforçando-a pela adoção da linha do metrô como eixo estruturador e pela localização de Águas Claras. Reforça ainda, outro eixo de conurbação na direção de Samambaia, Recanto das Emas, Gama e Santa Maria. Abriu ainda a possibilidade de parcelamento do solo pelo particular, o que até então era atribuição reservada ao Poder Público.
1997 – o atual PDOT O atual plano confirma o eixo oeste/sudoeste como de ocupação prioritária, objetivando otimizar os investimentos em infra-estrutura urbana existentes e considerando ser esta área a de menor grau de restrições ambientais. Reconhece, ainda, o vetor nordeste/sudeste, a ser monitorado e controlado na área de maior incidência de condomínios.
Leituras Comunitárias da Região Norte/Nordeste
– Fercal
– Planaltina
– Sobradinho I e II
Leituras Comunitárias da Região Sudeste
– Itapoã e Paranoá
– São Sebastião
Leituras Comunitárias da Área Central Adjacente Norte
– Lago Norte e Varjão
Leituras Comunitárias da Região Sul e Sudeste
– Riacho Fundo I/II e Núcleo Bandeirante
– Santa Maria, Recanto das Emas e Gama
Leituras Comunitárias da Área Oeste
– Brazlandia
– Ceilândia
– Guará e SCIA
– Samambaia
– Taguatinga e Águas Claras
Leituras Comunitárias da Área Central
– Candangolândia
– Cruzeiro, Sudoeste e Octogonal
– Plano Piloto
Leituras Comunitárias da Área Central Sul
– Park Way
O respeito ao direto de participação em todas as fases do processo do Plano Diretor de Ordenamento Territorial é garantido pela Constituição e abrange :
· A promoção de Audiências Públicas;
· A Publicidade quanto aos documentos e informações produzidas;
· O acesso de qualquer interessado aos documentos produzidos.
A Estratégia de Participação da sociedade está proposta por meio de:
· Reuniões Locais
– Debates e discussões organizadas realizadas pelos diferentes grupos e movimentos sociais em cada localidade do DF ou segmentos diversos;
– As Administrações Regionais Coordenarão as primeiras Reuniões Locais;
– As Reuniões Locais poderão ser promovidas por organizações civis e movimentos sociais. Suas contribuições deverão ser remetidas para as Administrações Regionais;
– As Reuniões Locais são preparatórias para as Audiências Regionais e Gerais;
Audiências Regionais
– Debates e discussões realizadas em 06 (seis) áreas distintas do DF, de acordo com a divisão em unidades territoriais de trabalho;
– As Administrações Regionais promoverão em conjunto com a SEDUH, as Audiências Regionais;
– Serão realizadas 6(seis) Audiências Regionais, onde será apresentada uma síntese das leituras técnicas e comunitárias e as alternativas de solução para os problemas levantados;
– As Audiências Regionais irão subsidiar as análises e estudos técnicos.
Mapa da Subdivisão do Território do DF em 06 (seis) unidades territoriais de trabalho, para organização do processo participativo.
Tabela de agrupamento das Regiões Administrativas e Subadministrações para as Audiências Regionais.
Obs: Todas as informações referentes às Audiências Regionais deverão ser confirmadas nas Administrações Regionais e neste site na véspera do evento.
– Reuniões Temáticas
– Seminários Institucionais
– Audiências Públicas Gerais
– As Audiências Públicas Gerais estão compostas pelas seguinte audiências:
– Audiência Pública 1- Aprovação das Propostas e Estratégias – Data: 17/12/2005;
– Audiência Pública 2 – Aprovação do Anteprojeto de Lei – A definir;
– O elevado volume de contribuições fez com que as datas fossem postergadas, logo que elas estejam definidas estarão informadas no site.
· Audiências Virtuais
· Comissão de Acompanhamento
· Comissão de Articulação Institucional
Revisão do PDOT
Processo de Trabalho
Resultado das Audiências Regionais – Conclusão 1ª Etapa
Primeira Etapa do Processo de Revisão do PDOT
Orientações de Consulta dos Resultados de Leitura Comunitária
Resultado das Audiências Regionais – Conclusão Etapa 01
Área Central
Estrutura Ambiental
Estrutura Urbana
Norte e Nordeste
Oeste
Sudeste
Sul e Sudeste
Área Central Adjacente
Arquivos para Downloads
O estatuto da Cidade e a Legislação Urbanística do Distrito Federal
Modelo de Gestão Estratégica do Território do Distrito Federal
Anuário Estatístico 2001
Análise do mercados de solo urbano no Distrito Federal
Temas (Orientações gerais para o debate)
Dados de Referência para a Revisão do PDOT
Processo de Revisão
Apresentação para os Conselhos
Apresentação Audiências Regionais
Avaliação atual do PDOT de 1997
Mapas de Contextualização – 29/07/05
Cadastro das Demandas para alteração do PDOT – Dezembro de 2004
Problematização – junho/2005
Apresentação da avaliação do PDOT de 1997
Primeira Etapa do Processo de Revisão do PDOT
– Orientações de Consulta dos Resultados de Leitura Comunitária
– Resultado das Audiências Regionais – Conclusão Etapa 01
Documentos Técnicos
– Modelo de Gestão Estratégica
– Conferência das Cidades
– Anuário Estático 2001
– Análise do Mercado no DF
– Documentos para Downloads
Produtos
Legislação
– Ordenamento Jurídico e Institucional
– Leis Básicas
Cronograma das Audiências do Plano de Ordenamento Territorial – PLC 46/07
(Cronograma Publicado do DLC de 14/04/08)
– Audiência Pública Geral
Data: 09/05/08
Local: Auditório da TERRACAP, SAM Bloco F Ed. Sede/Brasília
CCJ, CAF e CDESCTMAT interessados na discussão do projeto
Data: 30/04/08 Audiência Pública Geral
Horário: 9h
Local: Auditório do SENAC – SEPS 703/903 lote A
– Unidade de Planejamento I
Data: 09/05/08
Local: Auditório da TERRACAP, SAM Bloco F Ed. Sede/Brasília
Horário:10h – Audiência da Unidade de Planejamento I, que abrange as cidades:
1. Brasília – RA I
2.Cruzeiro – RA XI
3.Candangolândia – RA XIX
4.Sudoeste/Octogonal – RA XXII
– Unidade de Planejamento Territorial Central – Adjacente – 1
Data:14/05/08
Horário: 10h
Local: Auditório Administração do Lago Sul
1. Lago Sul – RA XVI
2. Lago Norte – RA XVIII
3. Varjão – XXIII
4. Park Way – XXIV
– Unidade de Planejamento Territorial Central – Adjacente – 2
Data:16/05/08
Horário: 10h
Local: Auditório Administração do Guará
1. SAI – RA XXVIII
2. SCIA – RA XXVI
3. Núcleo Bandeirante – RA VII
4. Riacho Fundo – RA XVII
5. Guará – RA X
– Unidade de Planejamento Territorial Oeste
Data: 21/05/08
Horário: 10h
Local: Auditório Administração de Ceilândia
1. Taguatinga – RA III
2. Ceilândia – RA IX
3. Samambaia – RA XII
4. Águas Claras – RA XX
– Unidade de Planejamento Territorial Norte
Data: 28/05/08
Horário: 10h
Local: Auditório da Administração de Sobradinho
1. Brazlândia – RA IV
2. Sobradinho – RA V
3. Sobradinho II – RA XXVI
4. Planaltina – RA VI
– Unidade de Planejamento Territorial Leste
Data: 30/05/08
Horário: 10h
Local: Auditório Regional do Paranoá
1. Paranoá – RA VII
2. São Sebastião – RA XVI
3.Jardim Botânico – RA XXVII
4.Itapã – RA XVIII
– Unidade de Planejamento Territorial Sul
Data: 04/06/08
Horário: 10h
Local: Auditório de Administração Regional Gama
1.Recanto das Emas – RA XV
2.Riacho Fundo II – RA XXI
3.Gama – RA II
4.Santa Maria – RA XIII
– Meio Ambiente – Audiência Técnica para Análise Ambiental
Data: 06/06/08
Local: Auditório da Administração Regional de Taguatinga
Hora: 10h
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar
Anexo I – Zoneamento e Unidades de Planejamento Territorial
Anexo II – Estratégias de Ordenamento Territorial
Anexo III – Densidades Demográficas
Anexo IV – Áreas Econômicas
Anexo V – Coeficientes De Aproveitamento Básico e Máximo
Anexo VI – Parâmetros das Áreas de Regularização
Anexo VII – Contrato Específico para Atividade Rural
Mapas dos Anexos do Projeto de Lei
Anexo I – Mapa 1
Anexo I – Mapa 1A
Anexo I – Mapa 1B
Anexo I – Mapa 1C
Anexo II – Mapa 2
Anexo II – Mapa 3
Anexo II – Mapa 4
Anexo III – Mapa 5
Anexo IV – Mapa 6
Anexo VII – Mapa 7
Documento Técnico
Introdução/Fundamentos
Evolução Urbana e Aspectos Ambientais
Demografia e Economia do DF
Estrutura Urbana, Habitação e Meio Rural
Mobilidade e Transporte, Saneamento ambiental
Regularização, Metropolização, Cenários e Equipamentos
Propostas – Organização e Planejamento do Território
Propostas – Macrozoneamento e Zoneamento
Propostas – Legislação Complementar
Propostas – Estratégia e Dinamização
Propostas – Estratégia de Revitalização
Propostas – Estratégia de Estruturação Viária
Propostas – Estratégia de Regularização
Propostas – Estratégias de Áreas Habitacionais
Propostas – Estratégia de Integração Ambiental
Propostas – Estratégias de Pólos Multifuncionais
Gestão do Território – SISPLAN
Bibliografia
Programação da 3ª Audiência Pública
8h às 9h – Credenciamento
9h às 9h30 – Abertura
9h30 às 9h45 – Apresentação do Regulamento e Síntese dos Processos do PDOT
9h45 às 10h30 – Apresentação do Projeto de Lei
10h30 às 11h – Inscrições para Manifestações Orais e Escritas
11h às 12h30 – Início da sessão de Manifestação Pública
12h30 às 14h – Intervalo para Lanche
14h às 16h30 – Continuação da sessão de Manifestação Pública
16h30 às 17h – Encerramento
Regulamento
Regulamento
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar – 01/05/2007(Minuta)
Anexo I – Zoneamento e Unidades de Planejamento Territorial
Anexo II – Estratégias de Ordenamento Territorial
Anexo III – Densidades Demográficas Anexo III – Densidades Demográficas
Anexo IV – Áreas Econômicas
Anexo V – Coeficientes de Aproveitamento Básico e Máximo
Anexo VI – Parâmetros das Áreas de Regularização
Anexo VII – Contrato Específico para Atividade Rural
Mapas dos Anexos do Projeto de Lei – Anexo I – Mapa 1
Anexo I – Mapa 1A
Anexo I – Mapa 1B
Anexo I – Mapa 1C
Anexo II – Mapa 2
Anexo II – Mapa 3
Anexo II – Mapa 4
Anexo III – Mapa 5
Anexo IV – Mapa 6
Anexo VII – Mapa 7
Documento Técnico
Introdução/Fundamentos
Evolução Urbana e Aspectos Ambientais
Demografia e Economia do DF
Estrutura Urbana, Habitação e Meio Rural
Mobilidade e Transporte, Saneamento ambiental
Regularização, Metropolização, Cenários e Equipamentos
Propostas – Organização e Planejamento do Território
Propostas – Macrozoneamento e Zoneamento
Propostas – Legislação Complementar
Propostas – Estratégia e Dinamização
Propostas – Estratégia de Revitalização
Propostas – Estratégia de Estruturação Viária
Propostas – Estratégia de Regularização
Propostas – Estratégias de Áreas Habitacionais
Propostas – Estratégia de Integração Ambiental
Propostas – Estratégias de Pólos Multifuncionais
Gestão do Território – SISPLAN
Bibliografia
Projeto de Lei (Minuta) Downloads
Projeto de Lei Complementar 01/05/2007
Anexo I – Zoneamento e Unidades de Planejamento Territorial
Anexo II – Estratégias de Ordenamento Territorial
Anexo III – Densidades Demográficas
Anexo IV – Áreas Econômicas
Anexo V – Coeficientes de Aproveitamento Básico e Máximo
Anexo VI – Parâmetros das Áreas de Regularização
Anexo VII – Contrato Específico para Atividade Rural
Mapas dos Anexos do Projeto de Lei
Anexo I – Mapa 1 – Macrozoneamento do Distrito Federal
Anexo I – Mapa 1A – Zoneamento do Distrito Federal
Anexo I – Mapa 1B Detalhamento da Zona Rural de Uso Controlado
Anexo I – Mapa 1C – Unidades de Planejamento Territorial
Anexo II – Mapa 2 – Estratégias de Regularização Fundiária e de Oferta de Áreas Habitacionais
Anexo II – Mapa 3 – Estratégias de Estruturação Viária, Implantação de Pólos Multifuncionais, Dinamização de Espaços Urbanos e Revitalização de Conjuntos Urbanos
Anexo II – Mapa 4 – Estratégia de Integração Ambiental do Território
Anexo III – Mapa 5 – Densidade Demográfica
Anexo IV – Mapa 6 – Áreas Econômicas
Anexo VII – Mapa 7 Áreas onde as glebas com características rurais podem ser objeto de contrato específico
Documento Técnico
Introdução
Fundamentos
Evolução Urbana e Aspectos Físico Ambientais
Demografia e Economia do DF
Estrutura Urbana, Habitação e Meio Rural
Mobilidade e Transporte, Saneamento Ambiental
Regularização, Metropolização, Cenários e Equipamentos
Propostas – Organização e Planejamento do Território
Propostas – Macrozoneamento e Zoneamento
Propostas – Legislação Complementar
Propostas – Estratégia de Dinamização
Propostas – Estratégia de Revitalização
Proposta – Estratégica de Estruturação Viária
Propostas – Estratégia de Regularização
Propostas – Estratégia de Áreas Habitacionais
Propostas – Estratégia de Integração Ambiental
Propostas – Estratégia de Pólos Multifuncionais
Gestão do Território – SISPLAN
Bibliografia
FOTOS DA 3ª AUDIÊNCIA DO PDOT | ||||||
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Resultados da 3ª Audiência
– Esclarecimentos às 30 manifestações Orais e Finais
– Manifestações Escritas
– 3ª Audiência Resp. Formulários
– Perguntas respondidas por Tema
– Ata da 3ª Audiência do PDOT
Revista da 1ª Audiência Pública
Revista 1ª Audiência Pública
Ata da Audiência
Ata da 1ª Audiência
Transcrição da 1ª Audiência Pública
Apresentação da 1ª Audiência Pública
Arquivos para downloads em formato pdf:
Versão Preliminar do Projeto de Lei Complementar PDOT
Anexo I
Anexo II
Anexo III
Anexo IV
Anexo V
Anexo VI
Anexo VII e VIII
Anexo IX
Anexo X
Anexo XI
Ata da Audiência
Ata da 2ª Audiência Pública
Anexo da Ata 2ª Audiência Pública
Apresentação da 1ª Audiência Pública
– ESTATUTO DA CIDADE E O PLANO DIRETOR
– IBAM – INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
– MINISTÉRIO DAS CIDADES
– PLANOS DIRETORES
– PLANO DIRETOR DE FORTALEZA
– PLANO DIRETOR DE MANAUS
– REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE NATAL
– PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL DE PORTO ALEGRE
– PLANO DIRETOR DE RECIFE
– PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR
– PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL DE SANTA MARIA
– PLANO DIRETOR DE SÃO PAULO
– PLANO DIRETOR URBANO DE VITÓRIA
– PORTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
– PREFEITURA DE ANAPÓLIS
– REGIME JURÍDICO DO PLANO DIRETOR