Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Representantes da sociedade civil podem participar do processo até 22 de julho

Brasília, 5 de julho de 2022 – A partir desta terça-feira (5) estão abertas as inscrições para os representantes de entidades e instituições da sociedade civil participarem do processo para se tornarem os novos integrantes do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Os interessados têm até às 18 horas do dia 22 de julho para se candidatarem às vagas, pelo site http://www.chamamentopublico.seduh.df.gov.br/.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) publicou as instruções do processo no Edital de Chamamento Público n° 01/2022, disponível no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O objetivo é escolher 17 conselheiros titulares, e seus respectivos suplentes, de vários segmentos da sociedade civil listados no edital.

Entre eles, são esperadas entidades não governamentais, movimentos sociais e da sociedade civil com atuação comprovada de no mínimo um ano na área de desenvolvimento urbano, regularização fundiária e habitação; entidades afins ao planejamento urbano; as empresariais, preferencialmente da área da construção civil, do mercado imobiliário e do comércio varejista; e instituições de ensino superior com cursos de engenharia, arquitetura e urbanismo.

O Conplan é composto por 34 cadeiras: a metade, pertencente a representantes da sociedade civil, escolhidos por meio de chamamento público. As outras 17 vagas são do Poder Público.

Atribuição

O Conplan é um órgão colegiado com representação paritária da sociedade civil e do Poder Público. A renovação das cadeiras, no caso do Poder Público, se dá no início de cada gestão. Já para a sociedade civil, a renovação ocorre no intervalo de dois anos.

O colegiado é responsável por garantir a gestão democrática da cidade, conforme estabelece a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade. Isso significa que deve ser assegurada a participação da população e de associações representativas de segmentos variados da comunidade na formulação e execução da política de desenvolvimento urbano do DF.

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