Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Edital de Regularização Fundiária de Ocupação Histórica do Setor Tradicional de Planaltina, na RA  I – Planaltina, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal Edição- DODF n° 60, página 45, de 28 de março de 2023.

Edital de Notificação de Terceiros Interessados (id. 60756764), publicado no Diário Oficial do Distrito Federal Edição-DODF n° 69, página 100, do dia 14 de abril de 2021.

Edital de Notificação de Procedimento de Reurb (id. 58084649), publicado no Diário Oficial do Distrito Federal Edição n° 47, página 90, de 11 de março de 2021, no sítio eletrônico desta Secretaria, nos termos do art. 11º, §7º, da Portaria nº 107/2020.

Edital de Notificação de Terceiros Interessados (id. 84617177), publicado no Diário Oficial do Distrito Federal Edição n° 73, página 55, de 19 de abril de 2022.
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Edital de Notificação de Terceiros Interessados (id. 88559185), publicado no Diário Oficial do Distrito Federal Edição n° 108, página 50, de 09 de junho de 2022.

Edital de Notificação de Terceiros Interessados (id. 89315818), publicado no Diário Oficial do Distrito Federal Edição n° 111, página 62, de 14 de junho de 2022.

Edital de Notificação REURB (id. 120018655), publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, Edição n° 153, página 116, de 14 de agosto de 2023.

Edital para Notificação de Confrontates e Terceiros Interessados Procedimento de REURB (id. 123200791), publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, Edição n° 178, página 132, de 21 de setembro de 2023.

Edital para Notificação de Terceiros Interessados (id. 123279146), publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, Edição n° 182, páginas 79 e 80, de 27 de setembro de 2023

Edital de Notificação REURB (id. 124832686), publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, Edição n° 194, página 87, de 17 de outubro de 2023