Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios vai construir um prédio de 4 mil m² em Brazlândia, onde vai funcionar a Promotoria de Justiça da cidade, que fica a cerca de 60 quilômetros do Plano Piloto. O prédio será erguido ao lado do fórum, no Setor Administrativo de Brazlândia.
Para que a obra aconteça, o GDF elaborou um Projeto de Lei Complementar fazendo alterações no uso de diversos lotes no local, que juntos somam cerca de 6 mil m². O PLC foi apresentado nesta quinta-feira pela manhã em audiência pública que ocorreu na sede da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, a Sedhab, no Setor Comercial Sul, em Brasília.
A medida atende a uma antiga reinvindicação do MPDFT. Há tempos a entidade deseja abrir promotorias de justiça em todas as cidades do Distrito Federal. As alterações no uso dos terrenos do Setor Administrativo serão feitas por meio de vários instrumentos legais como desafetação, ampliação, incorporação e fusão.
O PLC será enviado pelo GDF à Câmara Legislativa, onde será discutido em comissões e votado em plenário pelos deputados. Pela lei, a aprovação de um PLC necessita de maioria absoluta dos votos.
O MPDFT informou que aguarda apenas a aprovação pela CLDF para lançar o edital de licitação. A intenção é que a obra comece ainda este ano, para que fique pronta no final de 2015. O prédio deverá custar cerca de R$ 10 mi. A Sedhab está rascunhando um projeto de paisagismo para o local, dando ênfase ao calçamento, à acessibilidade e à arborização.