Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
6/07/17 às 20h31 - Atualizado em 4/01/19 às 8h40

Lei de Uso e Ocupação do Solo é tema de seminário nesta quinta (6)

COMPARTILHAR

Governador participou da abertura do evento

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, abriu na manhã desta quinta-feira (6) debate sobre os principais aspectos e desafios da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal (Luos).

O seminário Visão Capital, promovido pelo Jornal de Brasília, ocorre no Centro Internacional de Convenções do Brasil com painéis de especialistas convidados. Na plateia, estão executivos e investidores do mercado imobiliário, do comércio, da indústria, além de juristas, advogados e acadêmicos. O encontro vai até as 12h30 e é aberto ao público.

Para o governador, debater esse tema é estratégico para melhorar o desenvolvimento da cidade. “Queremos garantir o crescimento ordenado e a qualidade de vida para as futuras gerações”, afirmou Rollemberg.

O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, também presente no evento, explicou que a Luos é o instrumento mais importante para o ordenamento do território. “É a nossa prioridade zero para fazer uma gestão mais eficiente”, completa.

Consulta pública sobre a Luos vai até o dia 14

No evento, o chefe do Executivo local afirmou que o governo está em processo de finalização da proposta da Luos, que será enviada para a apreciação da Câmara Legislativa ainda em agosto. O documento é produzido pelo Executivo local com a participação da população.

Desde terça-feira (4), está aberta a quarta consulta pública on-line sobre o assunto. Para participar, basta entrar no site da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, responsável pelo projeto, e fazer o cadastro com nome, CPF, e-mail e número de telefone.

Os interessados poderão enviar contribuições até 14 de julho. A matéria vai estipular as regras de ocupação e construção no interior dos lotes.

Desde o início da gestão, foram feitas 24 consultas públicas presenciais nas regiões administrativas. No próximo dia 15 de julho, no auditório da unidade acadêmica do campus de Ceilândia da Universidade de Brasília (Área Especial, Setor N QNN 14, Conjunto O), às 9 horas, acontecerá a 3ª Audiência Pública.

Regularização fundiária no DF

O governador destacou para os presentes no seminário algumas ações do governo para promover a regularização fundiária no DF:

=> Entrega de 28 mil escrituras de imóveis em diversas regiões administrativas — a meta é atingir 63 mil documentos distribuídos até 2018

=> Definição das regras para a venda direta de imóveis em condomínios

=> Regularização de terrenos dos templos religiosos

=> Combate à ocupação desordenada e à grilagem de terras

=> Entrega de 12 mil unidades habitacionais em regiões como o Paranoá, Samambaia e Riacho Fundo II.

Fonte: Agência Brasília

Siga nossas redes

Facebook: sec.gestaodoterritorioehabitacaodf

Twitter: @Habitacao_DF

Youtube: Segeth Ascom

Web: www.segeth.df.gov.br