Governo do Distrito Federal
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23/08/16 às 17h44 - Atualizado em 4/01/19 às 9h23

Lei de Uso e Ocupação do Solo em debate na OAB-DF

A partir das 19 horas, na 516 Norte

A Ordem dos Advogados do DF promove hoje, a partir das 19 horas, o debate: A Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e a situação fundiária do DF. O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, ministrará palestra sobre o tema.

O evento acontecerá no Auditório da OAB/DF, na 516 Norte. As inscrições podem ser feitas no site www.oabdf.org.br/eventos. Será concedida a certificação de 3h/s em contrapartida de a doação de uma lata de leite em pó.

Até o dia 19 de agosto, a Secretaria de Gestão do Território (Segeth) realizou uma consulta online para ouvir a população do DF a respeito da Lei. A LUOS é um instrumento fundamental para a definição do espaço urbano nas cidades. A minuta da lei ainda será submetida à audiência pública antes de ser encaminhada para o Governador que apresentará o projeto à Câmara Legislativa do DF.

Serviço:

Hoje, a partir das 19 horas, na OAB-DF (516 Norte)

Inscrições no site www.oabdf.org.br/eventos

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