Governo do Distrito Federal
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27/07/12 às 17h32 - Atualizado em 3/01/19 às 9h43

LUOS

 Amanhã, duas oficinas de trabalho para seis cidades do Distrito Federal

(22/06/2012)

Neste sábado, dia 23, mais duas oficinas de trabalho reunindo os delegados eleitos na Conferência Distrital das Cidades Extraordinária, bem como representantes de entidades, serão realizadas para discutir o processo de elaboração da LUOS – a Lei de Uso e Ocupação do Solo.

Desta vez as reuniões ocorrerão no Gama e no Paranoá, ambas a partir das 8h30.

No Gama a oficina de trabalho será realizada no Colégio Compacto, que fica na QI 02, Área Especial S/N, Lote 140, Setor Industrial.

No Paranoá a oficina será no Centro de Ensino Fundamental 03, na Quadra 26, Conjunto G, Área Especial nº 01.

Além do Gama e do Paranoá, outras quatro cidades – Santa Maria, Recanto das Emas, Riacho Fundo II e São Sebastião – serão objeto dos debates deste sábado. (ver cronograma abaixo)

No final de semana passado, a Sedhab (Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano) realizou as primeiras oficinas de trabalho do processo de elaboração da LUOS, voltadas para Park Way, Lago Sul, Lago Norte, Varjão, Sobradinho I e II e Planaltina.

Os encontros, que serão realizados por unidade de planejamento, têm por objetivo a participação social, por meio do conhecimento, da análise e da coleta de contribuições, junto aos delegados e de lideranças setoriais e de entidades de representação social.

“Estamos dando continuidade a um processo que teve início na Conferência Distrital das Cidades Extraordinária. A Lei de Uso e Ocupação do Solo é um instrumento importante de gestão pública, que vai fornecer as diretrizes de ocupação de cada lote. Desta forma, será possível enfrentarmos o desafio de coligarmos crescimento com sustentabilidade”, explicou o secretário Interino da Sedhab, Rafael Oliveira.

Toda a população poderá participar do processo de elaboração da lei. Além das oficinas, será realizada audiência pública. Outro espaço para a participação é a consulta pública por meio do site www.luos.df.gov.br.

UPT RA DATA LOCAIS
 

Central

Adjacente II

 RA X – Guará  

30 de junho

8h30

Colégio La Salle

Quadra 301, AE S/N – Águas Claras

 RA VIII – Núc. Bandeirante
 RA XVII – Riacho Fundo
 RA XX – Águas Claras
 RA XXIV – SCIA–Cidade do Automóvel e Estrutural
 RA XXVII – SIA
Leste  RA VII – Paranoá  23 de junho

8h30

 CEF 03 do Paranoá Quadra 26,

Conunto G Área Especial Nº 01

 RA XIV – São Sebastião
Oeste  RA III – Taguatinga  30 de junho

8h30

 

Taguaparque – Taguatinga Norte
 RA IV – Brazlândia
 RA IX – Ceilândia
 RA XII – Samamabaia
Sul  RAII – Gama  23 de junho

8h30

 Colégio Compacto Gama

QI 01 S/N Lote 143,

Setor Industrial do Gama

 RA XIII – Santa Maria
 RA XV – Rec. das Emas
 RA XXI – Riacho Fundo II

LUOS — A Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) é uma lei que vai definir as regras para a ocupação das unidades imobiliárias da área urbana das cidades do Distrito Federal, exceto as da área tombada, fixando, por exemplo, que área e altura máximas a edificação pode ter, além da delimitação de seu uso (comércio, habitação, serviço). As regras referentes ao polígono tombado serão definidas no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).

A elaboração da LUOS está determinada na Lei Orgânica do DF e na Lei Complementar nº 803/ 2009, que aprovou a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT). Ambos definem a necessidade e obrigatoriedade da lei, que tem por prerrogativa consolidar uma legislação única em substituição às diversas normas referentes ao uso e ocupação do solo, entre elas as Normas de Edificação, Uso e Gabarito (NGB), a planilha de Parâmetros Urbanísticos (PUR) e os Planos Diretores Locais (PDL).

Etapas

O anteprojeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) do Distrito Federal está em fase de elaboração e envolve cinco etapas, cada qual com seus produtos específicos e correspondentes.

Plano de trabalho: Compreende a fase inicial de organização dos trabalhos para construção da LUOS.

Leitura da Cidade: É nessa etapa que se especifica a atual situação do uso e ocupação do solo com o objetivo de apresentar os problemas, contrastes e tendências nas cidades que compõem o DF.

Propostas preliminares: Partindo de um cenário almejado, serão concebidas propostas de tratamento do uso e ocupação do solo nas diferentes cidades do DF. Essas propostas têm caráter preliminar e consideram o diagnóstico obtido na etapa anterior e as análises e simulações já realizadas.

Reformulação das propostas: Esta etapa consiste em reavaliar e ajustar as propostas preliminares e leva em conta as contribuições que diferentes setores do Poder Público e da população do DF ofereceram em Oficinas de Trabalho e Consulta Pública pertinentes.

Anteprojeto da LUOS: É nessa fase que elaborado o anteprojeto de lei a ser apresentado aos atores envolvidos e para a sociedade como um todo, que estarão reunidos na Audiência Pública Final.

Vale destacar que a ampla discussão dos temas relativos à LUOS é condição primordial, sem a qual não será possível atingir o resultado pretendido e o estabelecimento de regras claras e adequadas às necessidades do DF.

Mais informações em www.luos.df.gov.br.

Assessoria de Comunicação Sedhab