Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Reunião, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, apresentou aos gestores as mudanças trazidas pelas normas

Com o objetivo de esclarecer aos administradores regionais e servidores a aplicação da Lei de Uso e Ocupação do Solo e do novo Código de Obras e Edificações, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) organizou palestra com os principais pontos das normas na quarta-feira (23).

Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, explica nova rotina de trabalho a partir de publicação da Luos

O encontro foi mediado pelo titular da pasta, Mateus Oliveira, e pela secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Giselle Moll Mascarenhas. Também compôs a mesa de debate o secretário adjunto de Cidades, Gustavo Aires.

A expectativa é prestar suporte a quem está no contato direto com a população. Isso se dará por meio do compartilhamento das informações técnicas, de acordo com o secretário da Seduh. “Inauguramos um momento em que a nossa secretaria e as Administrações Regionais são efetivamente parceiras. Para entregarmos um trabalho de qualidade, é necessário nivelarmos competências e procedimentos de cada órgão”, defendeu Mateus Oliveira.

Na primeira parte da apresentação, a estrutura da Seduh foi apresentada aos administradores. Em seguida, passou-se à explicação de todo o processo de aprovação e publicação da Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, a Lei de Uso e Ocupação do Solo, e da Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, o novo Código de Obras e Edificações. Os gestores também conheceram as novas atribuições da Central de Aprovação de Projetos (CAP).

A Seduh colocou à disposição dos administradores regionais um canal de comunicação para sanar as dúvidas. A troca de informações é fundamental, principalmente neste período inicial, de acordo com a secretária adjunta do órgão. “Começamos a gestão com esses dois importantes instrumentos de gestão e planejamento urbano. Toda nossa equipe está preparada para atendê-los”, afirmou Giselle Moll Mascarenhas.

Dessa forma, é possível simplificar processos e permitir que os núcleos urbanos se desenvolvam, como destacou o secretário adjunto das Cidades, Gustavo Aires. “Nosso intuito é facilitar, ao máximo, a burocracia para concessão de licenciamentos e alvarás”, exemplificou. Os gestores também foram apresentados ao sistema do Simplifica PJ pelo subsecretário de Relação com o Setor Produtivo, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Marcio Faria Junior.

O alinhamento de informações foi bastante positivo para quem cuida do atendimento à população, segundo a administradora regional de Taguatinga, Karolyne Guimarães. “Foi uma explicação extremamente didática, em que se colocou, passo-a-passo, como nós devemos nos portar diante deste novo instrumento legal. Um ponto positivo é esses instrumentos serem reportados ao Geoportal”, avaliou.

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