Governo do Distrito Federal
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26/09/13 às 13h15 - Atualizado em 3/01/19 às 14h42

LUOS, que volta à Câmara nesta quinta-feira, é o principal assunto em reunião com moradores do Paranoá

Moradores e comerciantes do Paranoá estiveram reunidos na noite da última quarta-feira (26), com o secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela, para falar das principais demandas da comunidade. A reunião, que ocorreu na sede da Associação Comercial do Paranoá, teve como tema principal a Luos – Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal que, de acordo com Magela, volta nesta quinta-feira (26) à Câmara Legislativa com o compromisso de ser votada até dezembro deste ano.

A comunidade pede para que a Luos permita que os prédios da região possam chegar ao 5º pavimento (térreo mais quatro andares). “Nossa proposta é que seja permitido construir 450% da área, ou seja, 400% até o 4º pavimento e 50% destinado ao 5º”, ressaltou o presidente da Associação Comercial do Paranoá, José Rodrigues.
O secretário de Habitação destacou que a Luos dará legalidade ao 4º pavimento (térreo mais três andares) e que a ideia da Lei Complementar é regularizar uma situação já existente. “Queremos aproximar a Lei da cidade real”, destacou Magela.

As sugestões da comunidade deverão ser apresentadas nas audiências públicas que a Câmara fará, a partir da próxima semana, em cada unidade de planejamento. “Vocês precisam preparar as propostas. Todas as sugestões devem ser apresentadas na audiência para que o governo analise e encaminhe à Câmara”, esclareceu o secretário.

Outros assuntos

Na ocasião, o secretário de Habitação levou uma boa notícia aos moradores: a regularização das placas de endereçamento, uma reivindicação antiga dos moradores. “Tivemos uma boa solução, o endereço que vocês usam, agora, será oficial”, declarou o secretário. A proposta da comunidade foi mantida e as placas continuarão com a indicação de quadra, conjunto e lote. Magela também falou sobre a intenção em implantar o Parque Vivencial do Paranoá. “Até o final do ano vamos decidir o que fazer e realizar licitação”, disse Magela.