Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Os usos e ocupação do solo no Distrito Federal estarão em pauta na coletiva de imprensa promovida pela Sedhab — Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, nesta quinta-feira, 30, no edifício sede da secretaria, localizado no Setor Comercial Sul Quadra 06 Bloco A – 2º andar, às 10h.

O objetivo da coletiva de imprensa é fazer uma breve apresentação sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) que se encontra em fase final de elaboração pela Sedhab, abordando exemplos das Regiões Administrativas do DF.

LUOS

A LUOS é uma lei que vai definir as regras para a ocupação das unidades imobiliárias da área urbana das cidades do Distrito Federal, exceto as da área tombada, fixando, por exemplo, que área e altura máximas a edificação pode ter, além da delimitação de seu uso (comércio, habitação, serviço). As regras referentes ao polígono tombado serão definidas no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).

Assessoria de Comunicação Sedhab