Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

O Secretário de Habitação, Regulação e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela, participou nesta quarta-feira (6) da audiência pública sobre a apresentação do Projeto de Lei que trata do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, o PPCUB.

O debate teve o objetivo de obter sugestões da sociedade civil para aprimorar o PL. Após um acalorado debate entre os participantes contra e a favor da proposta, Geraldo Magela ressaltou que já foram realizadas mais de 20 audiências públicas sobre o tema,  e que muitas críticas ao projeto são genéricas, sem apresentar propostas
concretas. “Eu fiz um desafio! Apresente a crítica e apresente o que colocar no
lugar do que está errado, mas são poucas, infelizmente, as propostas que aparecem
nesse sentido”, lamentou o secretário.

O Projeto de Lei foi elaborado pelo Executivo e determina o uso e a ocupação da área tombada de Brasília, bem como regras para o Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro, Sudoeste e Areas Octogonais.

O secretário Magela ressaltou que a implementação do PPCUB foi uma recomendação da Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para preservar o título de patrimônio Cultural da Humanidade concedido há 26 anos a Brasília.

A realização de audiência sobre o tema é uma exigência da lei que instituiu o Plano Diretor de  Ordenamento Territorial (PDOT).

Neste mês, estão previstos outros dois debates na Câmara Legislativa sobre o tema. A expectativa é de que a proposta seja votada pelo plenário da Câmara legislativa até o fim do ano.