Governo do Distrito Federal
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27/06/13 às 20h08 - Atualizado em 3/01/19 às 11h50

Mais barato: convênio reduz o preço de certidões para casa própria

Quem está tentando adquirir a casa própria pelo Programa Minha Casa Minha Vida / Morar Bem poderá retirar as certidões necessárias com descontos que podem passar de R$ 120 (Veja tabela abaixo). Isso vai ser possível devido a um novo convênio entre o GDF e a Associação dos Notários e Registradores do DF (Anoreg), que representa os cartórios.

Para ser habilitada pelo Minha Casa Minha Vida / Morar Bem e comprar a casa própria, a pessoa precisa retirar no cartório uma certidão provando que não possui outro imóvel no DF, uma das condições do programa. “Nós percebemos que cerca de 20% das pessoas que eram convocadas e não apareciam para apresentar documentos na verdade não tinham dinheiro para pagar essas certidões”, observa o Presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional, a Codhab, Luciano Queiroga.  Ele ressalta que a Sedhab e a Codhab vão analisar aqueles casos em que a pessoa teve o cadastro cancelado por não apresentar a certidão, já que não tinha dinheiro para tirá-la.

Além do desconto, o convênio oferece outra facilidade. A pessoa só precisará pagar por até duas certidões. Dependendo da situação, podem ser necessárias três. É o caso da mulher casada que adotou o nome do marido e precisa provar que não possui nenhum imóvel em seu nome de solteira.

O prazo para que a certidão seja entregue também caiu. Era de sete dias úteis, e agora é de dois. Além disso, quem for habilitado pelo programa não precisará mais ir duas vezes ao cartório – uma para pedir e outra para pegar a certidão – e uma outra à Codhab, para entregar o documento. Só será necessário ir ao cartório uma vez,  para pedir. Depois disso, o próprio cartório se encarregará de enviar a certidão à Companhia.  Daqui a 30 dias, não será necessário nem ir ao cartório. A certidão poderá ser requerida pela internet.

Esse é o segundo convênio entre o GDF e os cartórios com o objetivo de facilitar a vida de quem tenta comprar ou regularizar a casa própria. No primeiro, foram reduzidos em mais de 80% os preços das certidões pedidas pelo Regularizou, é seu!, o programa de regularização fundiária do GDF.

 

CERTIDÕES NEGATIVAS CODHAB

Quadro Comparativo – Modelo Atual X Proposta

 

 

MODELO   ATUAL

PROPOSTA   CONVÊNIO

BENEFÍCIO

CUSTO

– 1 Nome: R$ 124,20 (solteiro)

– 2 Nomes: R$ 198,36 (casado sem   alteração nome)

– 3 Nomes: R$ 272,52 (casado com   alteração de nome)

– 1 Nome: R$ 74,00

2 Nomes ou mais: R$ 150,00

Redução   de:

–   1 Nome: R$   50,20

–   2 Nomes: R$   48,36

–   3 Nomes: R$   122,52

PRAZO

7 dias úteis

2 dias úteis

Redução   de 5 dias por   pedido

COMODIDADE

– Beneficiário se dirige a cartório,   para fazer o pedido;

– Beneficiário volta ao cartório,   para pegar certidões;

– Beneficiário leva certidões à   CODHAB

– Beneficiário requer a certidão no   posto de atendimento ANOREG;

– Relação é entregue diretamente   pela ANOREG à CODHAB

Redução   de deslocamentos com economia de tempo e dinheiro

SEGURANÇA

– Beneficiário recolhe as certidões,   para depois apresentá-las à CODHAB;

– Vários casos já detectados de   adulteração de certidões positivas

– A relação após as buscas será   entregue diretamente pela ANOREG à CODHAB, sem possibilidade de manipulação   por terceiros

Maior   segurança na informação

REGISTRO

– Registro do título de doação por   R$ 75,00 (valor normal entre R$ 360,00 e R$ 455,00)

– Manutenção do mesmo patamar de   desconto para o registro

Manutenção   do desconto médio de R$   360,00 por doação