Governo do Distrito Federal
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22/10/13 às 13h50 - Atualizado em 3/01/19 às 14h39

Mais cinco cidades do DF debatem Código de Posturas

Técnicos da Sedhab – Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano se reuniram na noite dessa segunda-feira (21), no Centro de Ensino Médio 01 – Sobradinho, para ouvir sugestões da população de Sobradinho, Sobradinho II, Lago Oeste, Fercal e Planaltina, na elaboração do Código de Posturas do Distrito Federal. A lei, inédita no DF, é uma espécie de manual de utilização da cidade.

Na reunião, os moradores destacaram alguns assuntos que podem fazer parte do Código. Os quiosques, por exemplo, foram abordados pelos empresários de Sobradinho. Segundo eles, a taxa de ocupação desses pontos de comércios é muito baixa e a concorrência é desleal. Ainda em Sobradinho, donos de bares e restaurantes também se queixam do limite de som em 60 decibéis, considerado muito baixo, o que dificulta a apresentação de artistas na cidade.

A quantidade de quebra-molas pelas vias de Sobradinho também incomoda a população. Um motorista de transporte escolar relatou à Administração Regional que em seu percurso contou 170 ondulações. Para a comunidade, além de um transtorno à população, dificulta a ação de bombeiros e ambulâncias. Moradores também reclamam das caçambas de entulho em locais indevidos e da falta de calçadas e estacionamentos na área central de Sobradinho. Para eles, a realidade gera desordem no local.

Em Sobradinho I, os principais assuntos foram: a falta de acessibilidade em áreas com grande declividade, o acesso de carros às residências pelas áreas verdes e a grande quantidade de lixo jogado na rua.

Todos podem contribuir com a elaboração do Código. Para isso, já está disponível no site da Sedhab (www.sedhab.df.gov.br) um questionário onde a população do DF pode opinar sobre cada um dos temas. Entre os assuntos abordados, estão o horário de funcionamento de bares e restaurantes, a panfletagem em áreas públicas e estacionamento de veículos de grande porte em áreas residenciais. De acordo com a diretora de padrões e normas urbanas da Sedhab, Josiana Aguiar Wanderley, as pessoas também podem sugerir outras questões que serão colocadas em um novo questionário.

A diretora Josiana ressalta que é fundamental a participação da população para que a legislação reflita os anseios da comunidade. “É preciso que ela seja aprovada dentro do mesmo espírito de sua elaboração e que depois a sociedade acompanhe o seu cumprimento. Nosso desejo é que a população tenha domínio da legislação e acompanhe a aprovação na Câmara Legislativa para evitar que o interesse individual prevaleça sobre o coletivo”, destacou Josiana.

Após a aprovação do Código de Posturas, a Sedhab editará cartilhas com os assuntos do Código para a população do DF e uma versão para o público infantojuvenil.
A próxima reunião para discutir o Código de Posturas será com moradores de Brasília, Lago Sul,

Sudoeste, Octogonal, Lago Norte e Cruzeiro; no edifício-sede da Sedhab – Sala de Reuniões – 2º andar, às 19h30.